24/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ERALDO DOS SANTOS DA COSTA em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO em 21/03/2025
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO DOS SANTOS DA COSTA
07/03/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
07/03/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO
07/03/2025 19:19

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO
07/03/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO em 21/02/2025
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b65007 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO AGRAVADO: POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, ERALDO DOS SANTOS DA COSTA

Vistos.

Considerando a possibilidade de adequação de alguns dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso, sobretudo no que diz respeito à representação e ao preparo(Súmula 383, II, e Orientações Jurisprudenciais 140 e 269, da SDI-I, ambas do C.

TST), considerando que não há nos autos instrumento de procuração outorgado pela pessoa física de ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO, e considerando, por fim, que outros requisitos podem prejudicar o referido pedido(Orientação Jurisprudencial 282 da SDI-I do C.

TST), passo à análise preliminar da admissibilidade Tempestivo o Agravo de Petição interposto pelo agravante em 12/12/2024 (Id 93e29ee), tendo em vista a ciência da R.sentença (Id cbee9cd#) em 02/12/2024 (ícone “expediente do 1º grau”).

No entanto, a irregularidade processual ocorreu sob a égide do CPC/2015, que dispõe sobre a necessidade de intimação da parte para reparação do vício, verbis: “Art. 76. incapacidade processual ou a Verificada a irregularidade, o juiz suspenderá o processo e da representação da parte designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1º , caso o processo esteja na Descumprida a determinação instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo,dependendo do polo em que se encontre.§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.” (grifei) Registra-se também o quanto disposto na súmula n. 395, item V, do C.

TST: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO.

CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016 [...] V – Verificada a irregularidade de representação nas hipóteses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, ainda que em instância recursal (art. 76 do CPC de 2015) Diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO regularize a sua representação nestes autos, sob pena de não conhecimento do apelo Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO
10/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ALAN MALTA DE OLIVEIRA PORTO
10/02/2025 10:36

Convertido o julgamento em diligência
10/02/2025 02:42

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/02/2025 10:13

Distribuído por dependência/prevenção
21/03/2023 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ERALDO DOS SANTOS DA COSTA em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 17/03/2023
07/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO DOS SANTOS DA COSTA
06/03/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
02/03/2023 14:03

Conhecido o recurso de POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 e não provido
15/02/2023 16:05

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
13/02/2023 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2023 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/02/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
31/01/2023 16:07

Convertido o julgamento em diligência
31/01/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/01/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
11/01/2023 16:01

Convertido o julgamento em diligência
11/01/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/01/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo