10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c774aa proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos da Contadoria, no valor total de R$ 169.166,37, sendo devido ao autor o valor de R$ 121.403,19, custas de R$ 3.942,93 .

Honorários no valor de R$ 12.656,02 Cota Previdenciária, no valor de R$ 31.164,23, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Intime-se o INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3o da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU no 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União SOMENTE poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré a efetuar o pagamento do valor devido no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis. INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de novembro de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
25/10/2024 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 23:48

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2024 20:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 14/03/2024
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS em 14/03/2024
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS em 14/03/2024
02/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
01/03/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS
01/03/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS
01/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2024
22/01/2024 09:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/01/2024 14:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 704b9ed) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/01/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
19/12/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS
15/12/2023 19:56

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2023 19:56

Não admitido o Recurso de Revista de JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS
20/09/2023 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2023 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 06/09/2023
06/09/2023 10:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Estado)
31/08/2023 08:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
24/08/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/08/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS
22/08/2023 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*44-02
22/08/2023 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
09/08/2023 08:30

Incluído em pauta o processo para 21/08/2023 13:00 Em Mesa Seg13h ()
31/07/2023 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2023 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2023
23/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 22/06/2023
21/06/2023 10:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração ERJ)
14/06/2023 10:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
07/06/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS
02/06/2023 12:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
02/06/2023 12:09

Conhecido o recurso de JAQUELINE SANT ANNA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*44-02 e provido em parte
12/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2023
09/05/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2023 08:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:02

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
04/04/2023 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2023 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/03/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo