TRT1 - 0101165-31.2023.5.01.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 67ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA
03/07/2025 12:21

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
03/07/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO SEGAL
03/07/2025 09:58

Encerrada a conclusão
03/07/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
02/07/2025 14:00

Retirado de pauta o processo
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 11:57

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
07/04/2025 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/04/2025 10:04

Retirado de pauta o processo
20/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025
19/03/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 3 ()
17/03/2025 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
21/02/2025 13:00

Encerrada a conclusão
21/02/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/02/2025 13:00

Encerrada a conclusão
19/02/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 18/02/2025
18/02/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fcabba proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: SEBASTIAO DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que ao interpor o recurso ordinário, o recorrente, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, não efetuou o devido preparo, alegando que não efetuou o depósito recursal e recolhimento das custas, por estar equiparada aos entes público.

Analiso. À míngua de previsão legal em sentido contrário, por se tratar de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, a Reclamada não pode ser equiparada à Fazenda Pública, devendo, para acolhimento de seu recurso, ter efetuado o respectivo preparo, o que não ocorreu.

Cumpre esclarecer que não se trata da hipótese de insuficiência de recolhimento, mas de não recolhimento, razão pela qual não se aplica o art. 1.007, § 2o do CPC c/c OJ 140 do TST.

Portanto, considerando que no caso sob exame inexistem subsídios para concluir que os mesmos pressupostos estão presentes e que o apelo patronal não se encontra acompanhado dos comprovantes de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.

Desta forma, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e concedo ao recorrente o prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar o.recolhimento das custas judiciais e depósito recursal, sob pena de deserção do recurso Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA
07/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
29/05/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo