10/09/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 09:54

Expedido(a) mandado a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
09/09/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/09/2025 14:29

Encerrada a conclusão
08/09/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
29/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
28/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/08/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/08/2025 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 14:51

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
03/06/2025 19:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
03/06/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
28/05/2025 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
14/05/2025 21:20

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
14/05/2025 20:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
08/05/2025 11:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025
28/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73cf1e0 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, destaco que a Exceção de Pré-executividade, embora não prevista no ordenamento jurídico, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que possibilita a defesa do executado na própria execução sem a prévia garantia do juízo preceituada no artigo 884 da CLT, amparando questões específicas (tais como as de ordem pública e os pressupostos de validade e constituição do processo), cujo reconhecimento independa de dilação probatória.

Assim, não se vislumbrando nos autos nenhuma das hipóteses acima indicadas, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta.

Ao excipiente para ciência.

Prossiga-se com a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
25/04/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
25/04/2025 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
24/04/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BRUNO PHILIPPI
10/04/2025 17:57

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
19/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR SILVA ARAUJO em 18/03/2025
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a291247 proferido nos autos.

Vistos etc Por decorrido o prazo sem que houvesse comprovação do pagamento, proceda-se à penhora on line nos ativos financeiros do(s) devedor(es), conforme as diretrizes que seguem. 1.

Deverá ser utilizada a ferramenta SISBAJUD, que, conforme informações extraídas do portal do CNJ, abrange bancos em geral, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos comercias e múltiplos cooperativo, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), fintechs, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CTVM e DTVM) e quaisquer outras instituições de pagamentos autorizadas pelo BACEN, na modalidade “REITERADA” (teimosinha), para o processamento dos bloqueios; 1.(a).

Diante do rol de bens e títulos abrangidos pelo convênio, ficam, desde já, INDEFERIDOS os pedidos que versem sobre a expedição de ofícios a instituições financeiras perseguindo patrimônio do(s) executado(s), salvo se comprovado, de maneira robusta, a inexistência de relacionamento da instituição com o Banco Central e/ou eficácia da medida. 1.(b).

A ordem de bloqueio efetivada pelo SISBAJUD já abrange a raiz do CNPJ das pessoas jurídicas pesquisadas, atingindo matriz e filiais, motivo por que ficam, desde já, INDEFERIDOS os pedidos que versem sobre reativação da ordem por conta desse dado. 2.

O período de reiteração da ordem será definido pela Secretaria da Vara conforme logística interna, o qual constará do protocolo juntado por servidor designado. 3.

Diante do grande número de processos que são mantidos com ordens de bloqueio ativas, a Secretaria da Vara está DESOBRIGADA a realizar a juntada do resultado de cada tentativa, devendo fazê-lo, todavia, ao término do período de reiteração, através da juntada de tela que indique o total penhorado em seu transcurso. 4.

A Secretaria PROCEDERÁ à imediata juntada do resultado do bloqueio nos processos nos quais houver integralização do crédito exequendo, independentemente, da data final da ordem de bloqueios reiterados. 5.

Conforme informativo do BACEN, as ordens de bloqueio processam-se nas primeiras 24 horas úteis (D + 1) após a sua ativação (se protocolizada até as 19:00), quando há a varredura dos ativos vinculados ao pesquisado e o bloqueio de valores.

Serão bloqueados valores até o limite da ordem em todas as instituições financeiras com as quais o pesquisado possui relacionamento (salvo se cadastrada pelo interessado conta de bloqueio junto ao convênio).

Importante destacar que o SISBAJUD não promove o bloqueio ou a inativação de contas, apenas a penhora de valores nelas existentes, no limite fixado na ordem.

Nas 48 horas subsequentes ao protocolo (D + 2) são disponibilizadas as respostas dos bloqueios efetivados, oportunidade quando é comandado o desbloqueio de valores excedentes, independentemente de provocação pelas partes.

Portanto, não é facultado ao Juízo o desbloqueio de valores ou cancelamento de ordens antes do término de seu processamento, ainda que sua inclusão tenha se dado de maneira indevida ou que seja comprovado o pagamento espontâneo nesse ínterim. 6.

A fim de evitar tumulto processual e expedição desnecessária de documentos, a Secretaria DEVERÁ proceder (a) ao desbloqueio imediato de valores ínfimos penhorados (inferiores a R$100,00, salvo se superior a 10% do montante executado); (b) à interrupção da ordem ou sua retificação diante de erro meramente material; (c) à renovação da ordem de bloqueio por novo período, na hipótese de penhora de valores parciais relevantes; (d) ao cancelamento dos resultados “Não Resposta”; 7.

Se decorrido o prazo da ordem sem que quaisquer valores sejam atingidos, a secretaria DEVERÁ renová-la com a inclusão dos condenados subsidiários já intimados para pagamento, independentemente de nova intimação; 8.

DEVERÁ a secretaria proceder à abertura de conclusão para análise do juízo nas hipóteses de: (a) finalização do prazo da ordem sem que quaisquer valores sejam atingidos em face de todos os executados; (b) atingimento de valor ínfimo (menos de 20% da execução) após a ativação de 03 (três) ordens; (c) não integralização do crédito, mesmo com o bloqueio de valores parciais, no período de até 180 dias; (d) inocorrência de bloqueios no intervalo de 60 dias; (e) integralização do crédito.

Cumpra-se nos exatos termos, volvendo-me os autos conclusos para apreciação dos casos, por ventura, não especificados acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
07/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
07/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
07/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
27/02/2025 01:55

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA em 26/02/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 192a07a proferido nos autos.

Visto, etc.

Venha a Ré com o pagamento em 48 horas, com cominação de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
17/02/2025 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
14/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
14/02/2025 14:20

Iniciada a execução
14/02/2025 14:20

Transitado em julgado em 03/02/2025
09/02/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2025 04:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2021 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2021 12:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 5.493,40)
27/09/2021 12:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.317,22)
20/09/2021 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
16/09/2021 21:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
15/09/2021 18:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA em 14/09/2021
15/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR SILVA ARAUJO em 14/09/2021
13/09/2021 22:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/09/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
30/08/2021 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
30/08/2021 21:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
30/08/2021 21:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
30/08/2021 21:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.343,57
18/08/2021 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/08/2021 15:59

Encerrada a conclusão
06/08/2021 02:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/08/2021 01:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:51

Audiência una cancelada (01/09/2021 14:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2021 06:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/08/2021 23:07

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Nulidade)
31/07/2021 12:53

Juntada a petição de Manifestação (petição)
31/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2021
29/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2021
17/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR SILVA ARAUJO em 16/07/2021
15/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR SILVA ARAUJO em 14/07/2021
08/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 07:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
07/07/2021 07:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
07/07/2021 06:59

Audiência una designada (01/09/2021 14:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2021
07/07/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2021
07/07/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
05/07/2021 19:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
05/07/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/06/2021 15:53

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
29/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2021
24/06/2021 00:21

Decorrido o prazo de ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA em 23/06/2021
24/06/2021 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR SILVA ARAUJO em 23/06/2021
19/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR SILVA ARAUJO em 18/06/2021
16/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
15/06/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
15/06/2021 15:54

Acolhida a exceção de incompetência
14/06/2021 13:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/06/2021 13:45

Encerrada a conclusão
13/06/2021 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/06/2021 14:29

Juntada a petição de Manifestação (petição)
11/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR SILVA ARAUJO
10/06/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/06/2021 23:29

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
09/06/2021 23:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
01/06/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E NICOLE ALIMENTOS LTDA
26/05/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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