10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ff3cd proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: NATALIA NEVES FERREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO Vistos etc.

Trata-se de mandado de segurança, impetrado por NATALIA NEVES FERREIRA contra atos praticados pelo MM.

JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO, de lavra da Exma.

Juíza Renata Orvita Leconte de Souza e da Exma.

Juíza Gisleine Maria Pinto que, nos autos da ação nº 0100336-22.2023.5.01.0432, indeferiram a reintegração da trabalhadora aos quadros do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ora terceiro interessado.

Sustenta, em síntese, que se encontrava doente ao tempo da dispensa, em 10/02/2023.

Que, em 09/02/2023, o Dr.

Sérgio Luiz, médico psiquiatra e neurologista, requereu seu afastamento por 90 dias, com indicação do CID: F43.2 F 41.1 F 32.1, assim como o Dr David de Oliveira, médico psiquiatra, solicitou seu afastamento por 180 dias.

Que tais fatos já seriam suficientes para demonstrar que a dispensa praticada não poderia ter ocorrido, em razão da interrupção/suspensão contratual.

Além disso, afirma que obteve a concessão de auxílio por acidente de trabalho (B-91), com início em 16/02/2023, ou seja, no período da projeção do aviso prévio, com término em 24/09/2023, gozando, portanto, de estabilidade por 12 meses, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91.

Acrescenta que os laudos de 12/02/2023, 13/02/2023 e 04/04/2023 ratificam a necessidade de se afastar do trabalho por tempo indeterminado, aguardando inclusive resultado da biópsia.

Defende que o direito à manutenção do emprego no caso de suspensão do contrato de trabalho é inequívoco, estando presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Que se encontra desempregada, precisando urgentemente da manutenção de sua renda e do plano de saúde.

Requer, assim, a concessão da medida liminar, inaudita altera pars, para que seja sustado o ato coator e tornada nula a dispensa levada a efeito, determinando-se a reintegração ao emprego, com a manutenção do plano de saúde e de todos os demais direitos contratuais e normativos, sob pena de pagamento de multa diária não inferior a R$ 1.000,00.

Com a inicial, vieram documentos de id. 3e10357 e seguintes.

Dá-se à causa o valor de R$100,00 (cem reais). É a síntese necessária para o momento.

Pois bem.

Esta Relatora, em 18/09/2023, pronunciou a decadência do direito alegado, considerando que a ciência do dito ato coator ocorreu em 10/05/2023 e que o ajuizamento do presente mandado de segurança se deu em 14/09/2023 (id. 366170a - fls. 983/984 do PDF).

A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste E.

Regional, em sintonia com o parecer do MPT de id. 306c8bb, negou provimento ao agravo regimental manejado pela impetrante, ao argumento de que o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou - OJ 127, SDI-2, do C.

TST.

Que a própria agravante informa a ciência da decisão que constituiu o alegado fato novo em 24/05/2023 (id. 20dd375 - fls. 1124 do PDF), mas apenas requereu a reconsideração em 07/07/2023.

Ficou ainda consignado que, mesmo diante de fato novo, era ônus da autora ingressar com o pedido de reconsideração o quanto antes, o que, todavia, não ocorreu (ID. 07c945e – fls. 1156/1159 do PDF).

Interposto recurso ordinário, o Excelentíssimo Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior manteve, monocraticamente, o acórdão regional, pelos fundamentos lançados em id. 285d78d – fls. 1205/1207 do PDF.

Na sequência, a impetrante apresentou agravo interno, oportunidade em que a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para prover o recurso ordinário e afastar a decadência decretada pelo Tribunal Regional, determinando o retorno dos autos à origem, para dar regular prosseguimento ao feito (id. a45d3fd – fls. 1283 do PDF).

Os autos me foram devolvidos em 05/02/2025.

Decide-se: O mandado de segurança é uma ação constitucional utilizada de forma excepcional contra atos jurisdicionais, ou seja, quando a pessoa não dispuser de outros meios processuais para evitar a violação de seu direito líquido e certo por uma decisão judicial reputada ilegal ou abusiva.

As decisões contra as quais se insurge a impetrante encontram-se assim fundamentadas: “

Vistos.

Requer a parte autora na inicial a tutela de urgência para declaração de nulidade de sua dispensa e para reintegração ao emprego com restabelecimento do contrato de trabalho.

Intimada, a ré apresenta manifestação em id 483c9fc.

O Novo Código de Processo Civil regulamenta os sistemas de tutelas provisórias nos arts. 294 e 311, os quais se subdividem em duas espécies: tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência.

O instituto requerido pela parte autora, o qual permite que o julgador antecipe os efeitos de futura decisão de mérito, está previsto no caput do art. 300 do CPC, in verbis: Art. 330.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou riscos ao resultado útil do processo.

Registre-se, ainda, que as tutelas de urgência são divididas em duas subespécies: tutela provisória de urgência antecipada e tutela provisória de urgência cautelar.

A primeira tem como finalidade assegurar o direito material, já a segunda, busca garantir a efetividade do direito processual, ou seja, trazer resultado útil ao processo.

O caso em questão trata-se de tutela provisória de urgência antecipada, haja vista que busca a autora a antecipação dos efeitos de futura decisão.

Desta forma, para que haja a concessão da referida tutela, faz-se necessário que haja elementos que evidenciem o provável direito e o perigo do dano.

Em outros termos, significa dizer que o Juiz depende do exercício do juízo de delibação, consistindo na valoração dos fatos e do direito, certificando-se da probabilidade de êxito na causa.

Determinada a consulta ao PrevJud, verifica-se que a parte autora não possui concessão de benefício previdenciário (Id 1e8d2bf).

In casu, a parte autora foi dispensada em 10/02/2023 e alega estar doente na data da dispensa e no período do aviso prévio.

Os únicos atestados no período da contratualidade anexados estão em id 3aef95a (14 dias) e id 3aef95a (03 dias).

Todos os demais documentos anexados forma emitido após a sua dispensa, inclusive há atestado produzido na data da dispensa com “solicitação” de emissão de CAT ao sindicato dos bancários.

Tem-se, portanto, que a parte autora não é detentora de estabilidade que pudesse impedir sua demissão, não havendo nenhuma nulidade a ser declarada.

De plano, verifica-se que está ausente o requisito da probabilidade do direito, uma vez que para que se reconheça a alegada doença pós rescisão do contrato é imprescindível que seja oportunizado o contraditório e a ampla defesa.

Dessa forma, por ausentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, indefere-se tutela de urgência.

Intimem-se para ciência da decisão e em pauta.

CABO FRIO/RJ, 09 de maio de 2023.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular”, (id. 118cf3a – fls. 926/927 do PDF). “

Vistos.

Mantém-se decisão de Id cc1d3fe por seus próprios termos.

Em pauta de iniciais.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 18 de maio de 2023.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular”, (id. e9f1aff – fls. 936 do PDF). “

Vistos.

Mantém-se decisão de Id cc1d3fe e de Id 4dfc328.

Aguarde-se a audiência designada.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 10 de julho de 2023.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho Substituta”, (id. e9f1aff – fls. 948 do PDF). Pois bem.

Analisando os autos, verifica-se que a impetrante foi admitida em 12/01/2009 e dispensada imotivadamente em 10/02/2023.

Em razão do aviso prévio indenizado de 90 dias, previsto em norma coletiva, o término contratual restou projetado para 11/05/2023, conforme anotado em CTPS (vide id. a37c155 – fls. 87 do PDF).

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, no caso, o atestado médico de id. 9f9b96c – fls. 101 do PDF, datado de 09/02/2023, o laudo médico de id. 9f9b96c – fls. 102 do PDF e documentos seguintes, juntamente com a carta de concessão de benefício previdenciário (B-91), de 16/02/2023 a 24/10/2023 (id. 838420c – fls. 946 do PDF e id. 2f8d250 – fls. 982 do PDF), indicam que a impetrante se encontrava doente à época da dispensa.

Em análise não exauriente do feito, diante da emissão de CAT (id. b3c9364 – fls. 112 do PDF), do gozo de auxílio-doença acidentário B-91, por 8 meses, e do atestado médico de id. 86febc5 - fls. 974 do PDF, datado de 29/08/2023, indicando incapacidade para exercício de atividades laborativas por tempo indeterminado, conclui-se que a empregada permanece doente, fazendo jus à estabilidade prevista no art. 118 do Lei 8.213/91.

O entendimento firmado na Súmula 371 do C.

TST em nada impossibilita a reintegração postulada, pois a concretização dos efeitos da dispensa demanda do empregador o ônus de demonstrar que a saúde da trabalhadora encontra-se plenamente hígida, encargo do qual não se desincumbiu. É dever da empresa primar pela saúde dos trabalhadores - CRFB, Lei n. 6.938/81, CLT, Portaria nº 3.214/78, Normas Regulamentadoras do MTE, Convenção n. 148 da OIT, entre outras -, sendo seu o encargo de demonstrar a higidez da saúde física e mental dos empregados ao tempo do término do contrato, o que, por óbvio, inclui o período de aviso prévio.

Embora a questão do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença desenvolvida seja questão suscetível de aprofundamento, por meio de efetivo contraditório, com dilação probatória ampla e exauriente, fato é que restou comprovada a dispensa da empregada enquanto estava inapta para o trabalho.

A dispensa sem justa causa de empregada doente constitui abuso do direito potestativo do empregador de romper o vínculo empregatício, bem como viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da função social da empresa.

Restando comprovado que havia indicativo de causa para suspensão/interrupção do contrato de trabalho, a dispensa levada a efeito é nula.

Ponderando-se os interesses em conflito, verifico de um lado a necessidade de proteção ao emprego da trabalhadora, que se encontra doente, admitida há mais de 15 anos; de outro, o empregador que apenas quer exercitar o direito potestativo de romper o contrato.

Em razão desses fatos, considero que a decisão da Autoridade Coatora viola direito líquido e certo da impetrante.

Ante o exposto, em sede de cognição sumária, por preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a segurança, para cassar o ato coator e determinar a reintegração da impetrante, mantendo inalteradas as condições normativas e contratuais anteriores ao rompimento do liame empregatício, inclusive no que concerne ao restabelecimento do plano de saúde, titular e dependentes.

A obrigação deverá ser cumprida em 5 dias corridos, sob pena de pagamento de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento por parte do Terceiro Interessado, limitada a R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de posterior revisão dos parâmetros ora definidos.

Retifique-se a autuação de modo a constar o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO como custos legis.

Expeça-se ofício, com urgência, à d.

Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações de praxe no prazo legal, remetendo-lhe cópia da presente decisão.

Intime-se a impetrante para ciência desta decisão, assim como o terceiro interessado, para, querendo, manifestar-se em 8 dias.

Após o decurso do prazo legal, ao Ministério Público do Trabalho, em conformidade com o que dispõe o art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/11/2024 17:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
25/11/2024 16:19

Transitado em julgado em 21/11/2024
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2024
28/10/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA NEVES FERREIRA
22/10/2024 17:08

Conhecido o recurso de NATALIA NEVES FERREIRA e provido
02/10/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/09/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/09/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/09/2024 18:41

Incluído em pauta o processo para julgamento (22/10/2024, 09:00:00, Sala de Sessões 6º Andar)
25/09/2024 18:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 18:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 17:27

Retirado de pauta o processo
11/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para julgamento (17/09/2024, 09:00:00, Sala de Sessões 6º Andar)
10/09/2024 15:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/08/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/08/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/08/2024 20:02

Incluído em pauta o processo para julgamento (10/09/2024, 09:00:00, Sala de Sessões 6º Andar)
15/08/2024 20:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
15/08/2024 20:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 23:24

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 22:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/07/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/07/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA NEVES FERREIRA
12/07/2024 18:17

Juntada a petição de Agravo
03/07/2024 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/07/2024
03/07/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/07/2024
03/07/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA NEVES FERREIRA
28/06/2024 12:41

Conhecido o recurso de NATALIA NEVES FERREIRA e não provido
24/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio
10/06/2024 09:21

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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