26/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2025
25/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/08/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/07/2025 10:17

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
01/07/2025 17:21

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2025 19:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 19:01

Encerrada a conclusão
17/03/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 15:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 13/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
27/02/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Estado)
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JANILZA VICENTE DOS SANTOS em 26/02/2025
17/02/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100729-06.2022.5.01.0262 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, JANILZA VICENTE DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): JANILZA VICENTE DOS SANTOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. e444a70, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 29 de janeiro, às 10h, e encerrada no dia 4 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença de primeiro grau, determinar seja observada a decisão proferida pelo STF, considerando a incidência do IPCA-e na fase pré judicial e da taxa SELIC, englobando juros e correção monetária, para o período processual (a partir do ajuizamento da ação), em observância à decisão proferida pelo E.

STF, no bojo das ADCs 58 e 59, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANILZA VICENTE DOS SANTOS
10/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JANILZA VICENTE DOS SANTOS
10/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
10/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2025 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:18

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
22/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
12/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 13:56

Retirado de pauta o processo
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
08/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/03/2024 15:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
11/03/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:53

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
11/03/2024 09:53

Encerrada a conclusão
11/03/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/06/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo