11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fccebd proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, deverá a reclamada juntar nos autos as ACT/ACTs correspondentes aos anos 2023, 2024 e 2025, este último se houver, para que possa ser apurado o correto valor da pensão ainda não quitada, dado que a decisão liquidanda determina que seja observado o reajuste da categoria, prazo de 10 dias.

Fica desde de já intimada também a ré para que caso não tenha observado o reajuste da categoria no pagamento da pensão mensal - parcelas vincendas, conforme apontado pelo reclamante, que proceda a adequação dos pagamentos. Quanto à aplicação da multa por ausência da emissão da CAT, afasta-se a aplicação conforme requerido pelo autor, pois não houve expressa notificação da parte ré para realização da obrigação de fazer, o que só ocorreu em 11/03/2025, id 4e79d69.

Ao autor para ciência da CAT expedida, id c17bd46.

Após, remetam-se os autos à contadoria para apuração dos valores vencidos não pagos.

RESENDE/RJ, 10 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO FELICIANO ARRUDA
24/08/2023 19:32

Baixa Definitiva
24/08/2023 19:32

Transitado em Julgado em 24.08.2023
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
20/06/2023 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2023 17:29

Conclusos para julgamento
15/06/2023 17:16

Distribuído por sorteio
15/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 09:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo