10/09/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de OSMAR A DO NASCIMENTO - ME em 28/08/2025
29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GILMAR DE PAULA em 28/08/2025
13/08/2025 14:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR A DO NASCIMENTO - ME
08/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
08/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:19

Registrada a inclusão de dados de OSMAR A DO NASCIMENTO - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/08/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de OSMAR A DO NASCIMENTO - ME em 13/03/2025
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de GILMAR DE PAULA em 13/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR A DO NASCIMENTO - ME
07/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
07/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/03/2025 13:17

Iniciada a execução
07/03/2025 13:17

Transitado em julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de OSMAR A DO NASCIMENTO - ME em 28/02/2025
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de GILMAR DE PAULA em 28/02/2025
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce37024 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Conhecem-se dos embargos declaratórios opostos pela ré (id 9eef1bd), pois tempestivos.

Intimado, o autor não se manifestou.

Após, os autos vieram conclusos para julgamento. 1.

MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT De fato, não se observou que a embargante entregara ao autor guia para habilitação ao seguro-desemprego (id fcb864c).

Entretanto, a embargante, por sua vez, não observou que, como consta da sentença, a condenação ao pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT fundou-se, também, no comprovado descumprimento da obrigação de pagar ao embargado a multa pela rescisão do contrato de trabalho.

De tal maneira, em que pese a omissão, mantém-se a condenação ao pagamento da multa. ANTE O EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende conhece dos embargos declaratórios opostos pela ré, pois tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES provimento sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes. e RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSMAR A DO NASCIMENTO - ME
14/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR A DO NASCIMENTO - ME
14/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
14/02/2025 09:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de OSMAR A DO NASCIMENTO - ME
12/02/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de GILMAR DE PAULA em 11/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de GILMAR DE PAULA em 06/02/2025
03/02/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
30/01/2025 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR A DO NASCIMENTO - ME
16/01/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
16/01/2025 11:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 570,97
16/01/2025 11:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GILMAR DE PAULA
16/01/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR DE PAULA
13/12/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/12/2024 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 14:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
12/12/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 15:21

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de GILMAR DE PAULA em 12/09/2024
28/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
27/08/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de OSMAR A DO NASCIMENTO - ME em 26/08/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GILMAR DE PAULA em 23/08/2024
23/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de GILMAR DE PAULA em 22/08/2024
15/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
14/08/2024 18:39

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GILMAR DE PAULA
14/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 20:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
13/08/2024 20:00

Encerrada a conclusão
13/08/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOANA DUHA GUERREIRO
13/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR A DO NASCIMENTO - ME
13/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAULA
13/08/2024 10:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 14:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
13/08/2024 10:07

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/12/2024 14:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
12/08/2024 17:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/12/2024 14:40 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
12/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo