21/03/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIA GORETI DA SILVA em 20/03/2025
09/03/2025 12:22

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
06/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETI DA SILVA
06/03/2025 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/02/2025 06:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA GORETI DA SILVA em 26/02/2025
26/02/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 10:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/02/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60139d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes MARIA GORETI DA SILVA, SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, julga PROCEDENTES os pedidos para condenar as Rés, sendo a 2ª Reclamada em caráter subsidiário, a pagarem ao Reclamante as seguintes parcelas: - saldo de salário (14 dias); - aviso prévio (39 dias); - 13º salário proporcional; - férias vencidas e proporcionais com terço constitucional; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477, p. 8º da CLT; - multa de 50% do art. 467 da CLT; - indenização substitutiva em relação aos depósitos de FGTS não realizados.

Deferem-se, ainda, honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação.

As parcelas deferidas não têm natureza salarial para fins de contribuição previdenciária.

O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pela 1ª ré), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo.

Os mencionados cálculos integram a presente sentença.

Transitado em julgado, intimem-se as partes e a 1ª ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva.

Intimem-se as partes da sentença. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
12/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
12/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETI DA SILVA
12/02/2025 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,91
12/02/2025 09:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARIA GORETI DA SILVA
12/02/2025 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GORETI DA SILVA
11/02/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/02/2025 09:19

Audiência una por videoconferência realizada (11/02/2025 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 15:25

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 17:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
05/02/2025 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 18/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de MARIA GORETI DA SILVA em 18/12/2024
13/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2024
07/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 06/12/2024
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARIA GORETI DA SILVA em 04/12/2024
26/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/11/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETI DA SILVA
26/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETI DA SILVA
25/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/11/2024 14:51

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo