TRT1 - 0101270-21.2024.5.01.0019

1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 19:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/09/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/08/2025 14:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/08/2025 14:15

Iniciada a liquidação
22/08/2025 14:15

Transitado em julgado em 05/08/2025
09/08/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
26/03/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de VALTER HENRIQUE DE ANDRADE em 19/03/2025
19/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 712b757 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Uma vez que tempestivos, subscritos por patronos devidamente constituídos e de preparos regulares, RECEBO os Recursos Ordinários interpostos pelo autor no #id:63b4492 e pela ré no #id:ce05e8d.

Ao(s) Recorrido(s) para que ofereça(m) suas contrarrazões no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
18/03/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/03/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTER HENRIQUE DE ANDRADE sem efeito suspensivo
18/03/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
11/03/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
28/02/2025 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTER HENRIQUE DE ANDRADE sem efeito suspensivo
28/02/2025 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/02/2025 23:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025
25/02/2025 11:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2068c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto e etc.

Conheço dos embargos declaratórios opostos por VALTER HENRIQUE DE ANDRADE, por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.

Aduz a parte embargante que há omissões na sentença proferida.

Manifestação da parte embargada. É o relatório. Decido.

Não tem razão a parte embargante.

Este juízo não vislumbra as alegadas omissões cometidas, de modo que todas as questões e pedidos foram devidamente apreciados.

Ao ver do juízo a parte embargante pretende a modificação do julgado por via imprópria.

Ressalte-se que não se prestam os embargos ao prequestionamento de qualquer matéria nesta fase processual.

Só há necessidade de se prequestionar omissão sobre tese ventilada (ou não) nos Acórdãos Regionais, como pressuposto de admissibilidade dos recursos daí seguintes: Recurso de Revista, Embargos no TST e Extraordinário Constitucional.

Assim, incabível o prequestionamento em primeiro grau de jurisdição (S. 297, do TST).

Enfim, eventual contradição entre fatos e provas ou de análise da controvérsia pelo juízo não motivam embargos.

A contradição ou obscuridade dizem respeito à intelecção da sentença, na sua lógica, ou mesmo na sua técnica.

No mais, o recurso ordinário é o meio necessário para suprir os defeitos apontados pelo embargante, se assim entender a instância revisora.

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por VALTER HENRIQUE DE ANDRADE e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
10/02/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
10/02/2025 20:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
05/02/2025 21:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
27/01/2025 14:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
19/12/2024 10:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.155,72
19/12/2024 10:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
19/12/2024 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
29/11/2024 19:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
25/11/2024 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/11/2024 18:41

Audiência una realizada (13/11/2024 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 07:52

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 07:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:57

Decorrido o prazo de VALTER HENRIQUE DE ANDRADE em 23/10/2024
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
10/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) VALTER HENRIQUE DE ANDRADE
10/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/10/2024 11:03

Audiência una designada (13/11/2024 10:30 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo