15/05/2025 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 13:14

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 11:39

Encerrada a conclusão
27/02/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAYSCIANE ALVES DE PAULA em 26/02/2025
26/02/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101007-61.2022.5.01.0050 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: CLAYSCIANE ALVES DE PAULA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse recursal, em relação à dedução dos valores já quitados sob idênticos títulos e das cotas previdenciárias e fiscais devidas pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, na ordem de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, determinando que a exigibilidade de tal pagamento permaneça suspensa mesmo na hipótese dela lograr êxito em obter créditos trabalhistas nesta ou em outra reclamação, ficando permitida a execução das obrigações decorrentes da sua sucumbência somente se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou, efetivamente, de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade por outros meios que não através a simples obtenção de créditos trabalhistas através da via judicial, extinguindo-se, após esse prazo, tais obrigações, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à limitação de juros e correção monetária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAYSCIANE ALVES DE PAULA
12/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 14:11

Conhecido em parte o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e provido em parte
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 09:08

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
13/01/2025 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/12/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/12/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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