10/03/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO AUGUSTO MORAIS DOS SANTOS em 26/02/2025
13/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100012-29.2020.5.01.0079 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: THIAGO AUGUSTO MORAIS DOS SANTOS RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a extinção do contrato do reclamante por dispensa sem justa causa, fazendo jus o empregado ao pagamento de aviso prévio, com integração do período ao contrato de trabalho; de férias acrescidas de 1/3; de gratificação natalina; de quantia equivalente aos depósitos do FGTS incidentes sobre o aviso prévio indenizado e a gratificação natalina proporcional e de valor correspondente à multa rescisória de 40% (quarenta por cento); bem como, ao recebimento de guia para levantamento dos depósitos do FGTS e seguro desemprego, deduzindo-se as parcelas já pagas sob idêntico título, e, ainda, para deferir o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Majorado o valor da condenação para R$50.000,00 (cinquenta mil reais) com custas de R$1.000,00 (um mil reais) pela reclamada.

Este processo é conexo com o 0100100-29.2021.5.01.0048.Esteve presente o Dr.

Luiz Leonardo E Costa (OAB/RJ 86.775), pelo autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO AUGUSTO MORAIS DOS SANTOS
12/02/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
12/02/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO AUGUSTO MORAIS DOS SANTOS
11/02/2025 14:35

Conhecido o recurso de THIAGO AUGUSTO MORAIS DOS SANTOS - CPF: *06.***.*41-51 e provido em parte
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 09:08

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
28/10/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2024 15:07

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
08/07/2024 15:17

Declarada a incompetência
06/07/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
05/07/2024 15:56

Distribuído por dependência
15/03/2022 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 11/03/2022
12/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO AUGUSTO MORAIS DOS SANTOS em 11/03/2022
24/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2022
24/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2022
24/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO AUGUSTO MORAIS DOS SANTOS
23/02/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/02/2022 09:35

Conhecido o recurso de THIAGO AUGUSTO MORAIS DOS SANTOS - CPF: *06.***.*41-51 e provido
28/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
27/01/2022 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:29

Incluído em pauta o processo para 14/02/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
23/12/2021 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2021 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
07/10/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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