08/09/2025 21:06

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
04/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
04/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
04/09/2025 12:11

Proferida decisão
04/09/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/09/2025 12:09

Encerrada a conclusão
04/09/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
04/09/2025 09:53

Encerrada a conclusão
02/09/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
28/08/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
25/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/08/2025 17:24

Iniciada a execução
25/08/2025 17:24

Encerrada a conclusão
22/08/2025 17:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
21/08/2025 21:34

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
21/08/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 01/08/2025
31/07/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
23/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/07/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
09/06/2025 10:23

Homologada a liquidação
09/06/2025 10:23

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 10:23

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por FLAVIO BRUM SANTOS
09/06/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
09/06/2025 09:56

Encerrada a conclusão
06/06/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 28/05/2025
16/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 15/05/2025
15/05/2025 01:00

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 14/05/2025
07/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:46

Expedido(a) notificação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
06/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
06/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
26/03/2025 02:43

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 25/03/2025
28/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 27/02/2025
21/02/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
13/02/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3732110 proferida nos autos.

Vistos etc.

Opõe o exequente impugnação à sentença de liquidação, conforme razões de fls. 140/143, bem como a executada, conforme razões de fls. 134/139. É o relatório.

DECIDE-SE.

Da impugnação do exequente 1.

Do período de cálculo Com razão o reclamante.

O v. acórdão liquidando, não obstante tenha fixado a apuração conforme controles de frequência, arbitrou uma jornada em seu dispositivo, razão pela qual deverá ser considerada a jornada fixada quando ausentes os controles.

Altere-se o cálculo. 2.

Dos reflexos de aviso, férias e trezenos sobre o FGTS Sem razão a reclamante. O v. acórdão liquidando de Id. b24efa2 não deferiu tais reflexos, mas apenas das horas extras sobre FGTS, sem que a parte autora sequer lograsse tentar reverter tal decisão. 3.

Da dedução de horas extras Sem razão o autor.

Quando não há estipulação expressa de forma de dedução, esta deve ser feita na forma da lei.

A Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 415 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que a interpretação correta da dedução de horas extras pagas deve ser feita de forma integral, sem limitação ao mês de competência.

Determino a aplicação da indigitada OJ 415, pois. 4.

Da base de cálculo dos juros de mora Equivoca-se a autora.

O pagamento das verbas, em suas épocas próprias, ocorreria já com a dedução do INSS, parte do reclamante.

Assim, os juros trabalhistas são aplicados à parte devida ao reclamante, enquanto que os juros do INSS se aplicam à contribuição previdenciária.

Improcede. 5.

Dos juros e correção monetária Foi devidamente adotado o critério da ADC 58, não havendo que se falar em repristinação de juros de 1% em razão do art. 389 do Código Civil.

Mantenho os cálculos. 5.

Da SELIC Composta Sem razão o reclamante.

A taxa SELIC a ser utilizada, eis que as verbas trabalhistas foram equiparadas às civis na decisão da ADC 58, sendo que estas, quando não há estipulação na legislação, devem ser corrigidas conforme os tributos federais, ou seja, SELIC (Receita Federal).

Assim, não há que se falar em aplicação da SELIC composta. 7.

Da dedução do alvará Correta a parte autora.

Expeça-se alvará do depósito recursal, valor este incontroverso, imediatamente para que o I.

Perito possa deduzir corretamente a parte paga. Da impugnação da reclamada 1.

Das horas extras a 100% Incorreta a reclamada.

A norma coletiva se refere ao adicional de 80% como mais benéfico que aquele de 50%, de modo que horas trabalhadas em domingos e feriados devem ser dobradas, na forma da Lei 605/49.

Assim, não há que se falar em redução de horas dobradas, já que o percentual de 100% não passa de artifício aritmético para cálculo de horas em dobro.

Face ao exposto, converto o feito em diligência para: Determinar a imediata expedição de alvará ao autor pelo depósito recursal, por incontroverso, devendo vir em 5 dias com os dados bancários;Após a expedição do alvará, concedo o prazo de 15 dias sucessivos para que o I.

Perito (a) utilize a jornada fixada no v. acórdão quando não houve controles de frequência, (b) bem como a OJ 415 da SBDI-1 do C.

TST; (c) volte a calcular horas dobradas; e (d) deuza o valor efetivamente sacado pelo autor através de alvará. Tudo feito, voltem os autos conclusos para julgamento definitivo da impugnação aos cálculos e decisão sobre expedição de alvarás Relembro às partes que esta decisão interlocutória não é atacável imediatamente, na forma do art. 893, § 1º, da CLT.

Intimem-se.

NILOPOLIS/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
12/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
12/02/2025 09:38

Proferida decisão
12/02/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/02/2025 09:34

Encerrada a conclusão
07/02/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 03/02/2025
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
03/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
03/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/12/2024 11:46

Encerrada a conclusão
26/11/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
25/11/2024 16:52

Juntada a petição de Impugnação
23/11/2024 23:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 21/11/2024
08/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
07/11/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/11/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
07/11/2024 09:39

Homologada a liquidação
06/11/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 04/11/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 29/10/2024
18/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
17/10/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/10/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
17/10/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:24

Expedido(a) notificação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
16/10/2024 10:18

Audiência de instrução cancelada (22/01/2025 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/10/2024 10:16

Audiência de instrução designada (22/01/2025 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/10/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
20/09/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de DARISON HENRIQUE E SOUZA em 06/09/2024
06/09/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/08/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
20/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
20/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
20/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:45

Expedido(a) notificação a(o) DARISON HENRIQUE E SOUZA
20/08/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/08/2024 08:43

Iniciada a liquidação
20/08/2024 08:43

Transitado em julgado em 12/08/2024
17/08/2024 04:36

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2023 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 18/05/2023
17/05/2023 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/05/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
05/05/2023 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FLAVIO BRUM SANTOS sem efeito suspensivo
05/05/2023 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
18/04/2023 15:22

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/04/2023 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/04/2023
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 14/04/2023
04/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
03/04/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
03/04/2023 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
03/04/2023 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 03/03/2023
28/02/2023 21:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2023 02:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
07/02/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
07/02/2023 19:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
07/02/2023 19:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO BRUM SANTOS
07/02/2023 19:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIO BRUM SANTOS
06/02/2023 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
31/01/2023 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
20/12/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/12/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
17/12/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/12/2022 11:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/12/2022 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/12/2022 20:56

Encerrada a conclusão
06/12/2022 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/12/2022 22:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/12/2022 09:24

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2022 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2022 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/07/2022 10:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/07/2022 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/07/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Pet juntando CCTs Rda)
15/07/2022 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
15/07/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
15/07/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
02/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/06/2022
02/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 01/06/2022
25/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
24/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
20/05/2022 08:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/07/2022 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/05/2022 08:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/07/2022 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/04/2022
07/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 06/04/2022
30/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
29/03/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
29/03/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/03/2022 14:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/07/2022 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/03/2022 14:29

Audiência de instrução cancelada (31/03/2022 13:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/03/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
27/03/2022 20:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
19/01/2022 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/12/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta de Preposição)
09/12/2021 08:15

Audiência de instrução designada (31/03/2022 13:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/12/2021 13:32

Audiência de instrução realizada (07/12/2021 08:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/12/2021 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
21/09/2021 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Dados Audiência)
09/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/09/2021
09/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 08/09/2021
31/08/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
30/08/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
30/08/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
30/08/2021 07:26

Audiência de instrução designada (07/12/2021 08:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2021 09:33

Audiência de instrução cancelada (23/09/2021 08:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/08/2021
26/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 25/08/2021
25/08/2021 22:23

Juntada a petição de Manifestação ( Manifestação Impossibilidade 100% Digital)
25/08/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
18/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/08/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
17/08/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 26/05/2021
27/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 26/05/2021
19/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
18/05/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
18/05/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
18/05/2021 12:43

Audiência de instrução designada (23/09/2021 08:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/05/2021 12:43

Audiência de instrução cancelada (23/09/2021 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 27/04/2021
28/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 27/04/2021
22/04/2021 19:05

Juntada a petição de Manifestação (juntada de procuração)
22/04/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (juntada de procuração)
20/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
19/04/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
19/04/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
19/04/2021 07:43

Audiência de instrução designada (23/09/2021 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
19/04/2021 07:43

Audiência de instrução cancelada (17/05/2021 08:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/03/2021 08:58

Audiência de instrução designada (17/05/2021 08:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/03/2021 08:58

Audiência de instrução cancelada (20/05/2021 08:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/01/2021 00:13

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/01/2021
30/01/2021 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 29/01/2021
29/01/2021 00:26

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 28/01/2021
29/01/2021 00:26

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 28/01/2021
27/01/2021 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
22/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
21/01/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
21/01/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/01/2021 15:47

Audiência de instrução designada (20/05/2021 08:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/01/2021 15:47

Audiência de instrução cancelada (02/02/2021 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/01/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Impossibilidade Audiência Virtual)
12/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
11/01/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
11/01/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/10/2020 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre defesa)
30/09/2020 07:45

Audiência de instrução designada (02/02/2021 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/09/2020 11:29

Audiência una realizada (29/09/2020 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/09/2020 19:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 14/09/2020
15/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 14/09/2020
08/09/2020 15:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020 00:28

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 04/09/2020
07/09/2020 00:28

Decorrido o prazo de FLAVIO BRUM SANTOS em 04/09/2020
03/09/2020 11:43

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
03/09/2020 11:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
03/09/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/09/2020 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Email)
31/08/2020 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de emails)
28/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
27/08/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
27/08/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/07/2020 00:30

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 09/07/2020
08/07/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/07/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
08/07/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/07/2020 17:09

Audiência una designada (29/09/2020 09:45:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/07/2020 17:09

Audiência una cancelada (30/07/2020 09:15:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/07/2020 22:42

Juntada a petição de Manifestação (Informação Email)
06/07/2020 08:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
06/07/2020 08:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
02/07/2020 13:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
30/06/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRUM SANTOS
30/06/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/06/2020 10:18

Expedido(a) notificação a(o) VIA VAREJO S/A
24/06/2020 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/05/2020 19:35

Audiência una designada (30/07/2020 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/05/2020 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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