20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 348be6a proferido nos autos.

Vistos, etc.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FERREIRA CALEGARIO
14/02/2025 14:21

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:21

Transitado em Julgado em 14.02.2025
07/01/2025 07:00

Publicado despacho em 07.01.2025.
19/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
30/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
28/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. e não-provido
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
01/12/2023 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2022 15:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
24/01/2022 13:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/02/2021 17:06

Conclusos para julgamento
02/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 13:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/01/2021 11:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/12/2020 07:00

Publicado despacho em 18.12.2020.
17/12/2020 19:00

Conhecido o recurso de ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. e não-provido
14/12/2020 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2020 10:47

Conclusos para julgamento
05/11/2020 10:45

Distribuído por sorteio
13/10/2020 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2020 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2020 10:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo