07/03/2025 09:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/03/2025 09:34

Iniciada a liquidação
07/03/2025 09:34

Transitado em julgado em 06/03/2025
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eccd749 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Homologo o acordo apresentado por meio do documento #id:c1ef0d2, para que produza todos os efeitos legais.

Acordo assinado pelos patronos das partes, ambos com poderes para transigir, conforme procurações #id: 416b054 e #id: 747c78f.

Pelo acordo apresentado, MKR RESTAURANTE LTDA. pagará a RAYOAN GONZAGA DE SOUZA a importância líquida de R$8.000,00 (oito mil reais), em 16 (dezesseis) parcelas de R$500,00 (quinhentos reais), vencíveis no dia 6 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, a partir de 06.03.2025, por meio de depósito na conta indicada no item 2 da petição de acordo, SEM NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

Fica ciente a parte reclamante de que em caso de descumprimento, o mesmo deverá ser informado nos autos em 10 dias, sob pena de quitação, devendo inclusive, comprovar a ausência de depósito.

A reclamada se compromete a entregar à autor as guias para levantamento do FGTS depositado em conta vinculada.

Multa de 30% em caso de inadimplemento, com imediata execução através do sistema SISBAJUD.

Cumprido o acordo, dão as partes acordantes reciprocamente, quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho.

Transacionam as partes as seguintes parcelas: saldo salarial (R$1.500,00); 13º salário proporcional (R$1.200,00); férias proporcionais (R$1.300,00); aviso prévio indenizado (R$2.500,00); e multa do art. 477 da CLT (R$1.500,00).

Dispenso o recolhimento da cota previdenciária e de custas ante os termos das Portarias nº 582/2013 e nº 75/2012, respectivamente, do Ministério da Fazenda.

Tendo em vista o acordo homologado, registre-se o trânsito em julgado, inicie-se a fase de liquidação, registrem-se os valores envolvidos e eventuais parcelas, movimentando o processo para a pasta “controle de acordo” até o seu efetivo cumprimento.

Cumprido o acordo, registre-se e voltem conclusos para extinção da execução com o registro do movimento 196 – Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por “motivo da extinção – 1735 – cumprimento integral do acordo”.

Após, arquive-se com baixa.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MKR RESTAURANTE LTDA
06/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) RAYOAN GONZAGA DE SOUZA
06/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) MKR RESTAURANTE LTDA
06/03/2025 21:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/02/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/02/2025 10:44

Alterada a classe processual de Consignação em Pagamento (32) para Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100221-32.2025.5.01.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
20/02/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 17:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00