27/05/2021 18:29

Baixa Definitiva
27/05/2021 18:29

Transitado em Julgado em 27.05.2021
09/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2021.
07/04/2021 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES e não-provido
19/03/2021 12:14

Inclusão em Pauta
19/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
18/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.03.2021.
25/02/2021 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2020 19:54

Conclusos para julgamento
26/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 09:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2020 16:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/10/2020 07:00

Publicado despacho em 29.10.2020.
28/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/10/2020 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2020 23:11

Conclusos para julgamento
03/12/2019 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2019 11:08

Distribuído por sorteio
13/11/2019 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2019 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2019 17:39

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo