21/08/2025 22:10

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 16:35

Expedido(a) ofício a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
26/06/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
05/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/04/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
10/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/04/2025 20:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 20:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/04/2025 21:56

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 10:02

Suspenso o processo por execução frustrada
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 25/02/2025
17/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 054f44b proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro a Suspensão/apreensão da CNH , tendo em vista que o artigo 805, por sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do modo menos gravoso ao executado. A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial.

Considerando que o exequente não apontou nenhum meio que proporcione proveito patrimonial para satisfação do crédito exequendo, suspenda-se o feito por um ano, na forma do despacho de id. f3aa3e1.

Registre-se, desde logo, que requerimentos genéricos ou para prática de atos sabidamente infrutíferos não interromperão o prazo prescricional SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA SOUZA
14/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
14/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/12/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 30/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 18/10/2024
05/09/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
03/09/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
03/09/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 20/08/2024
12/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
09/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/06/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
09/05/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 20/03/2024
13/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
12/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
25/09/2023 00:49

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
13/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/09/2023 15:33

Encerrada a conclusão
06/09/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 30/08/2023
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 17/08/2023
05/07/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
03/07/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
01/05/2023 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2023 20:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 17:14

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LOJA SHOW 1,99 DO VILAR LTDA - ME
02/03/2023 15:09

Registrada a inclusão de dados de LOJA SHOW 1,99 DO VILAR LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/03/2023 15:09

Registrada a exclusão de dados de MINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA. - ME no BNDT
02/03/2023 15:08

Registrada a inclusão de dados de SOLUTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/03/2023 15:08

Registrada a inclusão de dados de MINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA. - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de LOJA SHOW 1,99 DO VILAR LTDA - ME em 14/11/2022
15/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de SOLUTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/11/2022
19/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2022
19/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2022
19/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:47

Expedido(a) edital a(o) LOJA SHOW 1,99 DO VILAR LTDA - ME
18/10/2022 13:47

Expedido(a) edital a(o) SOLUTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
07/10/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de MINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA. - ME em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de LOJA SHOW 1,99 DO VILAR LTDA - ME em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de SOLUTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO JUSCELINO ASEVEDO RODRIGUES em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO VIANA DA SILVA em 15/09/2022
07/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 16:07

Expedido(a) edital a(o) ALEX SANDRO VIANA DA SILVA
06/09/2022 16:07

Expedido(a) edital a(o) SOLUTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
06/09/2022 16:07

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO JUSCELINO ASEVEDO RODRIGUES
06/09/2022 16:07

Expedido(a) edital a(o) LOJA SHOW 1,99 DO VILAR LTDA - ME
06/09/2022 16:07

Expedido(a) edital a(o) MINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA. - ME
29/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/08/2022 11:17

Encerrada a conclusão
29/08/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/08/2022 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2022 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2022 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2022 19:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LOJA SHOW 1,99 DO VILAR LTDA - ME
22/07/2022 19:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SOLUTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
22/07/2022 19:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FRANCISCO JUSCELINO ASEVEDO RODRIGUES
22/07/2022 19:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ALEX SANDRO VIANA DA SILVA
31/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 30/05/2022
21/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
19/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/04/2022 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 06/04/2022
23/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
14/12/2021 01:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
26/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 25/11/2021
10/11/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
20/10/2021 23:02

Juntada a petição de Manifestação (Processo físico digilalizado)
02/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 01/09/2021
25/08/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
24/08/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/08/2021 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 30/07/2021
23/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA SOUZA
22/07/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/09/2020 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2020 14:32

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FRANCISCO JUSCELINO ASEVEDO RODRIGUES
19/08/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
02/08/2020 19:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/01/2020 11:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 28/11/2019
08/11/2019 16:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 20:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 09:22

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
09/09/2019 22:39

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Despersonalização da PJ)
12/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 11/07/2019
20/06/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2019
20/06/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 07:41

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
08/04/2019 02:15

Juntada a petição de Manifestação (Incidente de Desconsideração da personalidade Jurídica)
04/04/2019 01:32

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 03/04/2019 23:59:59
27/03/2019 02:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 10:20

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/02/2019 00:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/12/2018 00:19

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA SOUZA em 30/11/2018 23:59:59
12/10/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2018
12/10/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 17:47

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
26/07/2018 16:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2018 16:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2018 16:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/06/2018 16:48

Expedido(a) Mandado a(o) réu
07/05/2018 14:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00