08/01/2025 16:13

Baixa Definitiva
08/01/2025 16:13

Transitado em Julgado em 08.01.2025
18/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:00

Publicado despacho em 05.11.2024.
04/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 22:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/07/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.07.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
09/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 19:08

Conclusos para julgamento
10/04/2023 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 10:59

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/02/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 07:00

Publicado despacho em 03.02.2023.
02/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/12/2022 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2022 04:22

Conclusos para julgamento
20/09/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2022 15:02

Distribuído por sorteio
14/09/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2022 15:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo