31/03/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
13/03/2025 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 465696d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de ID a381dbd, interposto pelo AUTOR, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme substabelecimento/procuração de ID 05813f3, constando a concessão de gratuidade de Justiça nos autos em ID a3f6d2f.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de ID 1769c28, interposto pelo réu GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, no prazo legal, subscritor com poderes, conforme procuração/substabelecimento de ID ff3a62f.

Sem recolhimento de custas.

Requerida a gratuidade de Justiça em sede recursal.

Depósito Recursal: Isenta, na forma do artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Recurso Ordinário interposto pelo segundo Réu Município de Duque de Caxias de ID c769cd9, no prazo legal.

Subscritor com poderes (mandato ex lege) Custas: Isenta, na forma do artigo 790-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Depósito Recursal: Garantia do Juízo desnecessária, ante o recorrente ser Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, nos termos do artigo 1-A, da Lei nº. 9.494/1997.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade legais para o recurso ordinário interposto pelo autor e 2º réu.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO Vistos etc.

O recorrente GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL afirma ser pessoa jurídica impossibilitada de pagar as custas tendo em vista estar em clara dificuldade financeira, solicitando em seu favor a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Com efeito, de acordo com o § 7º do artigo 99 do CPC, aplicável nesta Especializada: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

Assim, estando presentes os demais pressupostos processuais extrínsecos (tempestividade do recurso e regularidade da representação processual) e havendo pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso ordinário, remeto os autos à livre distribuição na 2ª Instância, a fim de que o pedido seja apreciado pelo relator competente.

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) do AUTOR e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para Contrarrazões.

Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA SIMAO SILVA
21/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SIMAO SILVA
21/02/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
21/02/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/02/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAOLA SIMAO SILVA sem efeito suspensivo
14/02/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/02/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbd6f2c proferido nos autos. 1769c28 Intime-se GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL a juntar procuração/substabelecimento ao subscritor do recurso de id 1769c28.

Prazo de cinco dias.

Após venham os autos conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/02/2025 14:32

Encerrada a conclusão
07/02/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2025
09/12/2024 20:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2024 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/11/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SIMAO SILVA
25/11/2024 10:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/11/2024 13:38

Encerrada a conclusão
12/11/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/10/2024
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAOLA SIMAO SILVA em 14/10/2024
04/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SIMAO SILVA
03/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/09/2024
13/09/2024 11:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
31/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de PAOLA SIMAO SILVA em 30/08/2024
27/08/2024 09:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/08/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SIMAO SILVA
16/08/2024 23:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/08/2024 23:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAOLA SIMAO SILVA
16/08/2024 23:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAOLA SIMAO SILVA
12/08/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/07/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 15:53

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 14:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 15:50

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 16:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
08/04/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/03/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/03/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SIMAO SILVA
26/03/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/03/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/03/2024 09:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
22/03/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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