06/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2025
23/04/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
08/04/2025 21:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS FELIPE PAES DE CARVALHO sem efeito suspensivo
04/04/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 02/04/2025
28/03/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cafd82c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por LUIS FELIPE PAES DE CARVALHO em face de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA – ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A., rejeito as preliminares arguidas, julgo improcedentes os pedidos em face da segunda reclamante e julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos em face da primeira ré, para condená-la nas seguintes obrigações: Anotação de CTPS, sob pena de multa única de R$ 1.000,00;Pagamento de diferenças salariais, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio;Pagamento de saldo de salário (22 dias), aviso prévio (30 dias), férias proporcionais (7/12) + 1/3 e 13º salário proporcional (6/12);Entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00;Depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do trabalhador, acrescida de multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos devidos;Pagamento de multa do art. 477 da CLT;Pagamento de horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%;Pagamento de 50 minutos de intervalo intrajornada por dia trabalhado, com adicional de 50%, de forma indenizatória e sem reflexos;Pagamento do período faltante de intervalo interjornada, com adicional de 50% e mesmos critérios e reflexos deferidos para as horas extraordinárias;Pagamento de adicional noturno de 20% sobre o labor desempenhado entre 22h e 05h, observando-se a hora noturna reduzida, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%.Pagamento de auxílio alimentação.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono do autor. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o montante a ser arbitrado da sucumbência, em favor do advogado da segunda reclamada, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE PAES DE CARVALHO
18/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
18/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE PAES DE CARVALHO
18/03/2025 10:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/03/2025 10:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS FELIPE PAES DE CARVALHO
21/02/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2025
20/02/2025 14:18

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 14:18

Juntada a petição de Réplica
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a50d89d proferido nos autos.

Com razão o autor.

Defiro a devolução de prazo pretendida ao id ad1f448.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
10/02/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE PAES DE CARVALHO
10/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/02/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 09:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2025 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2025 20:57

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 16:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 14:48

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
13/01/2025 14:48

Expedido(a) mandado a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
19/12/2024 08:32

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 07:56

Expedido(a) notificação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
27/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/11/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE PAES DE CARVALHO
26/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/11/2024 09:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2024 23:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
30/10/2024 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/10/2024 15:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo