10/03/2022 09:52

Baixa Definitiva
10/03/2022 09:52

Transitado em Julgado em 10.03.2022
06/12/2021 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 29.11.2021.
26/11/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/11/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.11.2021.
28/10/2021 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 28.10.2021.
27/10/2021 17:41

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
27/10/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
07/10/2021 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2021 07:01

Inclusão em Pauta
28/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
27/09/2021 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.09.2021.
22/09/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2021 08:21

Conclusos para julgamento
11/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 19:37

Conclusos para julgamento
01/02/2021 19:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/11/2020 15:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/10/2020 07:00

Publicado despacho em 16.10.2020.
15/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/10/2020 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2020 23:00

Conclusos para julgamento
04/08/2020 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 11:02

Distribuído por sorteio
26/06/2020 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 10:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo