11/09/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO em 16/05/2025
14/05/2025 12:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 09:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 301,57
13/05/2025 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
13/05/2025 09:55

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/05/2025 09:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (13/05/2025 08:20 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
07/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
07/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
07/05/2025 10:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (13/05/2025 08:20 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 10:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (09/05/2025 08:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 07:13

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (09/05/2025 08:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 09:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (29/04/2025 08:50 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2025 00:43

Decorrido o prazo de NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO em 11/04/2025
08/04/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
02/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
02/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
02/04/2025 13:27

Encerrada a conclusão
02/04/2025 13:26

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (29/04/2025 08:50 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III em 17/03/2025
10/03/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11901d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Autos examinados.

Ante a certidão id nº #id:3d73ccc, acerca da impossibilidade de bloqueio de valores da 1ª Ré, considerando que a tentativa de bloqueio, sem êxito, é medida suficiente para direcionamento da execução em face do responsável subsidiário, em observância à preferência legal disposta no Art. 835, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do disposto no Art. 769, da CLT.

Ressalto que corroboram com o entendimento, ora aplicado, o Enunciado da Súmula de Nº 12, desse Eg.

Tribunal, bem como algumas ementas extraídas do sitio deste regional, senão vejamos: SÚMULA Nº 12 IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.

DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

A citação da devedora principal para pagamento da dívida trabalhista, sem que tenha cumprido a ordem judicial, e a tentativa de bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade através do sistema BacenJud, sem êxito, autorizam o direcionamento da execução contra o responsável subsidiário. (TRT 1ª Região, Quarta Turma, AP- 0012375-94.2013.5.01.0205, Rel.

Des.

TANIA DA SILVA GARCIA, Data da Publicação: 06.03.2018) IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.A legislação em vigor não impõe como requisito para o direcionamento da execução ao patrimônio da responsável subsidiária o esgotamento dos meios de execução em relação à executada principal, mas apenas o inadimplemento.

Assim, frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, de imediato. (TRT 1ª Região, Décima Turma, AP- 0004505-06.2014.5.01.0482, Rel Des.

LEONARDO DIAS BORGES, Data da Publicação: 20.04.2018) Nesses termos, determino o direcionamento da execução em face da 2ª Reclamada (CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III), responsável subsidiária, para fins de cumprimento da obrigação imposta na coisa julgada.

Assim, intime-se a Segunda Ré para que efetue o pagamento ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, em consonância com os valores estabelecidos na sentença homologatória de id. 9a00ee0.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
14/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
14/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/02/2025 13:33

Iniciada a execução
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PWV SEGURANCA ELETRONICA, SERVICOS DE REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 06/02/2025
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III em 09/12/2024
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO em 09/12/2024
29/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PWV SEGURANCA ELETRONICA, SERVICOS DE REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
29/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
28/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
28/11/2024 12:04

Homologada a liquidação
08/11/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III em 05/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO em 05/11/2024
21/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
18/10/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
18/10/2024 15:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/10/2024 15:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
17/10/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 13:47

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO em 01/10/2024
16/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
13/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
13/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/09/2024 12:48

Iniciada a liquidação
13/09/2024 12:48

Transitado em julgado em 12/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de PWV SEGURANCA ELETRONICA, SERVICOS DE REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 12/09/2024
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III em 23/08/2024
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO em 23/08/2024
21/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PWV SEGURANCA ELETRONICA, SERVICOS DE REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
12/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
09/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
09/08/2024 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
09/08/2024 15:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
09/08/2024 15:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
09/08/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
09/08/2024 12:10

Audiência una por videoconferência realizada (09/08/2024 09:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 13:45

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de PWV SEGURANCA ELETRONICA, SERVICOS DE REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 08/04/2024
23/03/2024 00:51

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III em 22/03/2024
23/03/2024 00:51

Decorrido o prazo de NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO em 22/03/2024
22/03/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) PWV SEGURANCA ELETRONICA, SERVICOS DE REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
15/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
14/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
14/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/03/2024 16:21

Audiência una por videoconferência designada (09/08/2024 09:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 16:21

Audiência una por videoconferência cancelada (28/05/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 08:37

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA III
23/08/2023 08:37

Expedido(a) notificação a(o) PWV SEGURANCA ELETRONICA, SERVICOS DE REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
21/08/2023 16:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) NAAMA DE SOUZA CORDEIRO CICERO
16/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/08/2023 08:15

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo