04/07/2025 08:31

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 07:28

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 17:56

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2025 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/06/2025 17:56

Audiência una por videoconferência realizada (30/06/2025 15:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/06/2025 17:33

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de DHONATTA OLIVEIRA LOUREIRO em 12/03/2025
28/02/2025 17:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 213cd7c proferida nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Vindica o reclamante, em sede antecipatória, seja deferido bloqueio de créditos da primeira reclamada junto à segunda reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A prova dos autos não socorre a tese preambular, haja vista não restarem preenchidos os requisitos acima elencados, entendendo este Juízo por prudente a manifestação da parte contrária.

O bloqueio de créditos, como medida excepcional e drástica que é, somente deve ser concedido se comprovado o grave estado de insolvência da empregadora, bem como o risco de não satisfação do crédito rescisório devido ao obreiro dispensado, o que não aconteceu no caso.

Por fim, não restou minimamente evidenciada a existência de verba incontroversa.

Ante o exposto, não concedo, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não atendidos os requisitos do artigo 300 do CPC.

Quanto ao pedido de expedição de ofício para habilitação no programa seguro-desemprego, indefiro.

A parte reclamante não junta aos autos aviso prévio, TRCT ou documento equivalente que comprove que a extinção do contrato de trabalho ocorreu sem justa causa.

Designo audiência UNA telepresencial para o dia 30/06/2025 15:10 horas.

O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.

Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.

Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

MACAE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DHONATTA OLIVEIRA LOUREIRO
25/02/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/02/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) DHONATTA OLIVEIRA LOUREIRO
24/02/2025 18:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DHONATTA OLIVEIRA LOUREIRO
24/02/2025 09:19

Audiência una por videoconferência designada (30/06/2025 15:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/02/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
24/02/2025 08:42

Encerrada a conclusão
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100291-94.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
20/02/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/02/2025 10:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00