11/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/09/2025
03/09/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
01/09/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
01/09/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
01/08/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 15:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
15/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/07/2025 09:30

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/06/2025 14:16

Iniciada a execução
10/06/2025 13:54

Homologada a liquidação
10/06/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 04/06/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 21/05/2025
13/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
12/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
12/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/04/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 22/04/2025
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d4432f proferido nos autos.

Vistos etc.

Recebida a petição de id. 3a87424.

A reclamada questiona os cálculos apurados referente a correção monetária do FGTS.

Cabe aduzir que os valores em execução foram estabelecidos no título liquidando, conforme Sentença Líquida de id. b487d91, acompanhada da planilha de id. f26e928, e no Recurso Ordinário, não houve impugnação quanto a correção monetária determinada e aplicada ao FGTS, transitando em julgado.

Sendo assim, resta preclusa qualquer oportunidade para rediscussão, em sede de execução, conforme súmula 69 deste Eg.

Tribunal.

Intimem-se , sendo o credor para impulsionar o feito (art. 878 da CLT), em 10 dias.

SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
07/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
07/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
07/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 18/03/2025
17/03/2025 17:26

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 25/02/2025
18/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b88e1 proferido nos autos.

Intimem-se as partes da adequação dos cálculos conforme a decisão de id. 8d1a757, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias.

SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA DE CASTRO MAIA
17/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
17/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
17/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d1a757 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão do v. acórdão (id d01d2f2 e id 0da0c60), encaminhem-se os autos à contadoria para retificação dos cálculos, para que a multa de 40% incida sobre todos os depósitos de FGTS ao longo do contrato de trabalho, devendo observar que foi reconhecida a imunidade da reclamada das contribuições previdenciárias patronais, inclusive SAT e limitação da condenação aos valores apresentados na petição inicial.

E, ainda, para apuração da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 1.022, §2º, do CPC, a ser revertida em benefício da parte contrária.

Após, intimem-se as partes para requerer o que entender cabível, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias. SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/02/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
14/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/02/2025 11:18

Iniciada a liquidação
13/02/2025 11:18

Transitado em julgado em 03/02/2025
09/02/2025 04:11

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2022 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2022 08:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 717,46)
05/07/2022 08:50

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.986,80)
05/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 04/07/2022
05/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 04/07/2022
04/07/2022 23:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarazões RO)
04/07/2022 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
22/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
21/06/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
21/06/2022 14:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
21/06/2022 14:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEBORA DE CASTRO MAIA sem efeito suspensivo
21/06/2022 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 15/06/2022
16/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 15/06/2022
15/06/2022 19:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ASOEC)
03/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
01/06/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
01/06/2022 16:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
01/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 31/05/2022
27/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 26/05/2022
24/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
21/05/2022 17:42

Expedido(a) alvará a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
19/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 18/05/2022
18/05/2022 23:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarazões ao ED)
17/05/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
17/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
17/05/2022 08:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 21:43

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
09/05/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/05/2022 21:41

Encerrada a conclusão
03/05/2022 13:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 29/04/2022
29/04/2022 09:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/04/2022 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/04/2022 20:56

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
08/04/2022 20:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.161,23
08/04/2022 20:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEBORA DE CASTRO MAIA
08/02/2022 01:47

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 07/02/2022
08/02/2022 01:47

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 07/02/2022
03/02/2022 18:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/02/2022 16:02

Audiência una realizada (03/02/2022 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/02/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação (REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL ASOEC)
25/01/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
21/01/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/01/2022 11:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação ASOEC)
29/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de DEBORA DE CASTRO MAIA em 28/10/2021
27/10/2021 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ASOEC )
26/10/2021 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ASOEC)
25/10/2021 15:09

Juntada a petição de Manifestação (resposta a notificação)
21/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 20:08

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
19/10/2021 20:08

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE CASTRO MAIA
13/09/2021 19:33

Audiência una designada (03/02/2022 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/08/2021 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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