12/05/2025 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 21:24

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA
11/04/2025 08:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/04/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA em 26/03/2025
25/03/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c86131 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.

RELATÓRIO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB opõe embargos declaratórios, pelas razões de ID 1bb9ddd, pretendendo ver sanado vício que alega existir na Sentença proferida no ID 9b8094c. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Diz a embargante que o julgado restou omisso quanto à tese de defesa acerca da ultratividade na aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho e do Tema 1046 do STF.

Da análise dos autos, tenho que inexiste qualquer vício no julgado a ser sanado, eis que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.

Se a decisão não analisou o pleito sob a ótica da embargante, isto não importa nenhum vício.

A questão, na verdade, circunscreve-se ao entendimento adotado pelo Juízo na sua função de livre apreciador da matéria posta em litígio.

Os fundamentos que embasaram a conclusão são passíveis de correção mediante remédio jurídico adequado. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA
11/03/2025 20:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
07/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
21/02/2025 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b7687 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, em contrariedade, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 142, I, da SDI-1, do C.

TST.

Prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para ultimação da decisão pelo MM.

Juiz vinculado.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA
12/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA
12/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA em 06/02/2025
30/01/2025 09:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/12/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA
20/12/2024 14:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/12/2024 14:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA
18/12/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
18/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/12/2024 08:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/12/2024 10:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 22:38

Juntada a petição de Contestação
13/12/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA
09/08/2024 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (16/12/2024 10:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 14:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/11/2024 08:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 14:19

Audiência inicial por videoconferência designada (25/11/2024 08:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 14:19

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/12/2024 14:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 14:17

Audiência inicial por videoconferência designada (13/12/2024 14:00 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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