04/04/2025 16:00

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
03/04/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/04/2025 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
03/04/2025 11:53

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 1.166,54)
03/04/2025 11:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/03/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
19/03/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 031cf62 proferido nos autos.

Vistos etc.

No acordo homologado na Ata da Audiência de Id 5b57a57, ficou ajustado que a 2ª reclamada, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, deveria pagará ao reclamante a quantia líquida de R$24.240,66, em duas parcelas, sendo: 1ª parcela, no valor de R$22.036,96, até 17/12/2024. 2ª parcela, no valor de R$2.203,70, até 17/12/2024 (destina-se aos honorários de sucumbência do patrono do reclamante).

Na petição de Id 916e53d, a 2ª reclamada comunica o pagamento do valor do acordo, e junta comprovante de recolhimento das custas (R$ 484,81), no Id 398aa80, e depósito judicial ( R$ 25.407,20 ), no Id 4765794.

Considerando que a 2ª reclamada não discriminou as verbas a serem quitadas, foi liberado o total do depósito em favor do reclamante, mediante a expedição do alvará de Id 029590c.

O despacho de Id 1fd84bd determinou a intimação da 2ª ré para comprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Na manifestação de Id 21cb9a7, a referida parte informa que o depósito de Id 4765794 corresponde ao montante bruto pactuado, totalizando R$ 25.407,20, já incluídas as contribuições previdenciárias no importe de R$ 1.166,54. Cabe ressaltar que somente nesta petição apresentou os valores discriminados, o que não ocorreu quando do depósito, conforme exposto acima. (R$ 22.036,96 líquidos ao reclamante, R$ 2.203,70 a título de honorários advocatícios e R$ 1.166,54 destinados às contribuições previdenciárias). Ainda em relação as verbas, anexou planilha sob o Id 245ac34, com os mesmos valores mencionados na petição de Id 21cb9a7.

Pois bem. É certo que o fato da 2ª reclamada não ter apresentado os valores, aos quais se referia o depósito, fez com que o total fosse liberado em favor do autor.

Entretanto, não pode a parte autora ser beneficiada com o valor que não a pertence, sendo certo que o titular do crédito é o INSS (União Federal).

Desta forma, deve o reclamante devolver a quantia que recebeu a mais, qual seja, R$ 1.166,54, no prazo de 5 dias, para que seja recolhida a título de contribuição previdenciária.

Comprovado o depósito, expeça-se o competente alvará.

Após, registrem-se os pagamentos e façam os autos conclusos para extinção da execução.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
24/02/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
24/02/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/02/2025 08:41

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 20:46

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
31/01/2025 11:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2025 11:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
31/01/2025 11:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
31/01/2025 11:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2025 11:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
31/01/2025 11:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 22.036,96)
31/01/2025 11:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.203,70)
16/12/2024 17:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/12/2024 13:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/12/2024 13:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/12/2024 09:09

Juntada a petição de Acordo
29/11/2024 16:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/11/2024 16:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/11/2024 11:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
28/11/2024 11:41

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (26/11/2024 12:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/11/2024 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
08/11/2024 13:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (26/11/2024 12:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/11/2024 13:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (08/11/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
29/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
29/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
28/10/2024 14:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (08/11/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/10/2024 12:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2024
26/08/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 22/08/2024
19/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
16/08/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/08/2024 14:47

Iniciada a execução
16/08/2024 14:47

Transitado em julgado em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO DE AZEVEDO SILVA em 15/08/2024
02/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
01/08/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
01/08/2024 17:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,15
01/08/2024 17:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
01/08/2024 17:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
19/06/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/12/2023 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (13/12/2023 09:29 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 15:11

Juntada a petição de Contestação
30/11/2023 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 30/08/2023
25/08/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2023
23/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:22

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
22/08/2023 08:19

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2023 09:29 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 13:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (21/08/2023 10:10 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2023 21:50

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2023 01:11

Juntada a petição de Contestação
25/03/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/03/2023 19:31

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2023
21/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:21

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
20/03/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
17/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 16/03/2023
07/03/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
06/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/03/2023 12:10

Encerrada a conclusão
02/03/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/02/2023
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de FERNANDO DE AZEVEDO SILVA em 28/02/2023
15/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
13/02/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
09/02/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/08/2023 10:10 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/02/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
22/01/2023 13:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDO DE AZEVEDO SILVA
05/11/2022 12:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/10/2022 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 08:45

Encerrada a conclusão
21/10/2022 08:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
19/10/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo