30/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/07/2025 17:50

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 02/04/2025
18/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d33e2b4 proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo(a) reclamante, observada a disposição do art. 897 e alínea "a", da CLT.

Intime(m)-se o(s) reclamado(s) para contraminutar(em) o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.

Após decorrido o prazo para apresentação da(s) contraminuta(s), remetam-se os autos ao egrégio TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
17/03/2025 10:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE DA SILVA sem efeito suspensivo
14/03/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/03/2025 18:33

Encerrada a conclusão
24/02/2025 22:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
21/02/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/02/2025 11:07

Encerrada a conclusão
21/02/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
20/02/2025 23:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee29a0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id dcbb5ea.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DA SILVA
10/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
10/02/2025 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por desistência da execução
10/02/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
10/02/2025 17:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 17:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/06/2023 08:39

Suspenso o processo por execução frustrada
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 26/06/2023
11/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
10/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/03/2023 07:45

Registrada a inclusão de dados de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/01/2023 09:54

Determinada a indisponibilidade de bens
23/01/2023 13:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/01/2023 13:32

Encerrada a conclusão
12/01/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/09/2022 21:12

Iniciada a execução
27/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 26/09/2022
27/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 26/09/2022
02/09/2022 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
01/09/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
01/09/2022 12:20

Homologada a liquidação
01/09/2022 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/05/2022
19/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
17/04/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 10/02/2022
13/01/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 16/12/2021
02/12/2021 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
02/12/2021 18:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
17/11/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
12/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/11/2021 14:22

Iniciada a liquidação
12/11/2021 14:21

Transitado em julgado em 09/11/2021
12/11/2021 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2020 20:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2020 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME sem efeito suspensivo
21/04/2020 17:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/03/2020 12:26

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
20/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 19/03/2020
20/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 19/03/2020
19/03/2020 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/03/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
11/03/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
11/03/2020 15:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE DA SILVA
11/03/2020 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE DA SILVA
11/03/2020 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 120,00
06/03/2020 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/02/2020 14:48

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
23/01/2020 12:51

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/01/2020 08:30 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 19:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/01/2020 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
08/10/2019 11:26

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
30/08/2019 09:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/01/2020 08:30:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2019 00:31

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59
31/05/2019 11:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
25/05/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 15:15

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
21/05/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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