09/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
08/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS
08/09/2025 19:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 213,18
08/09/2025 19:22

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/09/2025 16:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/12/2025 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/09/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/09/2025 16:01

Encerrada a conclusão
02/09/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
02/09/2025 11:41

Juntada a petição de Acordo
01/09/2025 12:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/12/2025 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/08/2025 14:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/05/2026 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2025 10:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2026 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2025 12:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,06
22/07/2025 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS
22/07/2025 12:31

Arquivado o processo por ausência do reclamante
22/07/2025 12:31

Audiência una por videoconferência realizada (22/07/2025 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/07/2025 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/07/2025 09:53

Juntada a petição de Contestação
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 11/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS em 11/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 08/07/2025
05/07/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 08:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/07/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
02/07/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS
02/07/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 01/07/2025
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS em 01/07/2025
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 01/07/2025
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS em 01/07/2025
01/07/2025 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 23:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/06/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
25/06/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS
25/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
11/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
11/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS
22/04/2025 15:39

Audiência una por videoconferência designada (22/07/2025 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 14/04/2025
09/04/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS em 03/04/2025
02/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
02/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03a89d6 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela provisória formulado pelo autor para determinar à 2ª ré que deposite judicialmente os créditos que a 1ª ré tenha com ela em razão de contrato.

Alega que foi dispensada sem o recebimento de valores, sendo que a empregadora somente fornecer as guias do TRCT, conectividade e seguro-desemprego.

Em respeito ao Princípio do Contraditório, determinou-se a intimação da 1ª ré, a qual permaneceu em silêncio.

Analisa-se.

Em se tratando de tutela provisória de urgência, o Artigo 300 do CPC condiciona a respectiva concessão à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Todavia, na forma do subsequente § 3º, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o que, não obstante, não tem caráter absoluto, conforme regra de ponderação de valores quando colidentes os interesses das partes, como a vida e o patrimônio, dentre outros.

Todavia, havendo confronto entre princípios de notável importância, faz-se necessária a ponderação de valores, eis que atuam como mandados de otimização a serem alcançados da melhor maneira possível, conforme as limitações fáticas e jurídicas, de forma a se buscar ao máximo a proteção de um sem o sacrifício do outro, diferentemente do que ocorre no conflito entre regras, onde a aplicação de uma afasta a outra.

Aplica-se assim um juízo de proporcionalidade em sentido amplo, pelo qual se verifica a adequação do meio para a tutela do direito, bem como se é necessário dentre os considerados idôneos, buscando-se ao máximo evitar o sacrifício total do princípio afastado.

Busca-se também a proporcionalidade em sentido estrito, sopesando o benefício alcançado em face do sacrifício imposto.

Considerando o silêncio da 1ª ré e o TRCT Id 7269a5e firmado por ambas as partes contendo ressalva quanto a diversos direitos, inclusive quanto à falta de pagamento das verbas rescisórias, razão pela qual a dificuldade financeira da empregadora se encontra suficientemente demonstrada.

Assim, reputo satisfeito o requisito da probabilidade do direito alegado, sendo certo que também se encontra presente o perigo na demora, pois se a 1ª ré receber os respectivos créditos poderá deles se desfazer, sem restar com créditos suficientes para quitar a presente ação trabalhista.

Por outro lado, também não risco de irreversibilidade do provimento, posto que apenas serão reservados os créditos devidos à reclamada, os quais ficarão retidos em conta judicial sujeita aos acréscimos legais, até liberação oportuna, secundum eventum litis.

Em se tratando de crédito da primeira reclamada com terceiro, no caso a 2ª ré, a credora fica intimada neste momento para se abster de realizar qualquer pagamento à 1ª ré, sob pena de ser responsabilizada pelo montante correspondente, mediante aplicação analógica do inciso I do art. 855 do CPC, visto que não se trata de penhora, mas de arresto.

Ante o exposto, defiro a tutela provisória para determinar que a 2ª ré, no prazo de 5 dias, deposite em conta judicial vinculada a estes autos e à disposição deste Juízo, o montante que deve à 1ª ré, até o valor da causa fixado pela autora na petição inicial, sob pena de responder pelo montante equivalente, bem como pela incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o máximo de trinta dias." Assim, defiro a tutela provisória nos termos acima expostos.

Intimem-se as partes.

Após, designe-se audiência, notifiquem-se as reclamadas, bem como intime-se a parte reclamante, na pessoa da respectiva procuradora.

MACAE/RJ, 31 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS
31/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS
31/03/2025 15:51

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de PAULO ROBERTO DA CONCEICAO PARANHOS
26/03/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/03/2025 02:45

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 25/03/2025
26/03/2025 02:45

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 25/03/2025
06/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
06/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
27/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/02/2025 15:59

Encerrada a conclusão
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100247-72.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
20/02/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
20/02/2025 10:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo