06/05/2025 14:20

Arquivados os autos definitivamente
06/05/2025 14:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2025 14:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/04/2025 14:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/04/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/04/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/04/2025 14:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/04/2025 14:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 15:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 15:18

Iniciada a liquidação
18/03/2025 15:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,00
18/03/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
18/03/2025 15:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/03/2025 15:13

Audiência una realizada (18/03/2025 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/03/2025 14:26

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS em 12/03/2025
28/02/2025 17:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e8ffa4 proferido nos autos.

Vistos. Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Mantenho a audiência designada na modalidade PRESENCIAL - UNA.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência ja designada PRESENCIAL.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
24/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
24/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
21/02/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
12/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO GALO BRANCO LTDA
12/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
07/02/2025 12:00

Audiência una designada (18/03/2025 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/02/2025 11:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/01/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/01/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
16/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/12/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo