26/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 22:42

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 20:49

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA
24/03/2025 20:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
24/03/2025 20:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
24/03/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025
20/03/2025 21:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA
06/03/2025 20:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA
06/03/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
27/02/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 22:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 984e5ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100764-35.2023.5.01.0551, ajuizada por ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA em face de VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares arguidas;julgar extintos com resolução do mérito as pretensões anteriores a 29/09/2018, na forma do art. 487, II do CPC;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Horas extras, bem como os reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e no RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST; - Adicional noturno, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e no RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST; - Intervalo intrajornada; Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: horas extras e adicional noturno, bem como respectivos reflexos em DSR, 13º salário e férias usufruídas.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 400,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA
17/02/2025 10:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/02/2025 10:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA
17/02/2025 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA
17/02/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/02/2025 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 16:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/12/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/10/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
04/10/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 21:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/08/2024 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 13:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/07/2024 13:50

Audiência una realizada (24/07/2024 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/07/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 21:49

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 09/07/2024
05/07/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
01/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/06/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 10/06/2024
03/06/2024 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 03:37

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA em 28/05/2024
23/05/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
21/05/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA
17/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
24/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA em 23/01/2024
14/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA
13/12/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/12/2023 12:10

Audiência una designada (24/07/2024 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo