15/09/2022 08:25

Baixa Definitiva
15/09/2022 08:25

Transitado em Julgado em 15.09.2022
04/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2022.
21/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/06/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2022.
26/05/2022 13:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/05/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2022.
03/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:31

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2021 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/09/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 07:00

Publicado despacho em 28.09.2021.
27/09/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 23:02

Conclusos para julgamento
02/09/2021 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 12:16

Distribuído por sorteio
31/07/2021 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2021 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/07/2021 18:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo