12/12/2024 13:17

Baixa Definitiva
12/12/2024 13:17

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/12/2024 13:17

Transitado em Julgado em 12.12.2024
12/11/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:00

Publicado despacho em 08.11.2024.
06/11/2024 18:02

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 07:00

Publicado despacho em 05.09.2022.
02/09/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
31/08/2022 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 12:15

Conclusos para despacho
30/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2022 11:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/05/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2022.
27/04/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
01/04/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2022 07:01

Inclusão em Pauta
28/03/2022 07:00

Inclusão em Pauta
25/03/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.03.2022.
25/03/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2021 12:03

Conclusos para julgamento
04/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 12:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2021 13:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/04/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 07:00

Publicado despacho em 16.04.2021.
15/04/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/04/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2020 23:04

Conclusos para julgamento
15/05/2020 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2020 14:46

Distribuído por sorteio
13/05/2020 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2020 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2020 12:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo