25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e57fada proferida nos autos.

Vistos, etc. Homologo os cálculos do reclamante ID:156641c , ajustados pela contadoria e atualizados até 31/03/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 23.257,27, conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 18.131,10 - IRRF Rte: Isento - FGTS a depositar: R$ 1.015,26 - Honorários(brutos): R$ 2.898,41 - INSS(total): R$ 1.212,50 - Custas: Já recolhidos Considerando que a primeira ré A 1ª RDA encontra-se em recuperação judicial, sendo certo que eventual execução dar-se-ia por expedição de certidão de crédito, resta caracterizada sua inidoneidade financeira, sendo possível, diante da solidariedade reconhecida nos autos, o direcionamento da execução para as rés "saudáveis".

Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim as rés para que depositem o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo, se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDMUNDO MOTTA DOS SANTOS
27/11/2024 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDMUNDO MOTTA DOS SANTOS em 26/11/2024
08/11/2024 08:48

Conhecido o recurso de EDMUNDO MOTTA DOS SANTOS - CPF: *66.***.*07-00 e provido em parte
08/11/2024 08:48

Conhecido o recurso de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-93 e provido em parte
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
06/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
06/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
06/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MOTTA DOS SANTOS
27/09/2024 12:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
28/08/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/07/2024 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/03/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo