14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7caf611 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 582/2013.

Homologo os cálculos da reclamada de Id. 6ef350a, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 53.067,31 conforme discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 46.545,01; - IRRF Rte: R$ 0,00; - Depósito FGTS: R$ 0,00; - INSS: R$ 1.834,10; - Honorários Advocatícios: R$ 4.294,94; - IRRF Honorários: R$ 393,26. DEPÓSITO RECURSAL DA RÉ LIGHT: R$ 13.770,31; DIFERENÇA EVENTUAL DEVIDA PELA SUBSIDIÁRIA: R$ 39.297,00. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem como a reclamada principal M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA para que deposite o valor total devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

Restando infrutífera a execução em face da principal, restar-se-á caracterizada a inidoneidade financeira desta devedora, devendo a reclamada subsidiária ser citada para ciência da que o depósito recursal foi convolado em penhora e para pagamento da diferença ainda devida, R$ 39.297,00, nos mesmos moldes supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS CABRAL
29/05/2024 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS CABRAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 27/05/2024
15/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA
14/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS CABRAL
14/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/05/2024 09:52

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:36

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
13/04/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo