20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792013c proferido nos autos.

Vistos.

Expeça-se alvará conforme determinado na sentença de id 34baf7f. Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIANI CORREA DE CARVALHO DE MOURA
18/02/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCIANI CORREA DE CARVALHO DE MOURA em 14/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
31/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
31/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANI CORREA DE CARVALHO DE MOURA
19/12/2024 09:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43
19/12/2024 09:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-63
19/12/2024 09:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-69
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
06/11/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
06/09/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 00:57

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANI CORREA DE CARVALHO DE MOURA
26/08/2024 12:22

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
12/08/2024 09:14

Encerrada a conclusão
12/08/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
02/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCIANI CORREA DE CARVALHO DE MOURA em 01/03/2024
27/02/2024 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
19/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
19/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANI CORREA DE CARVALHO DE MOURA
22/08/2023 16:04

Conhecido o recurso de FRANCIANI CORREA DE CARVALHO DE MOURA - CPF: *04.***.*66-48 e provido em parte
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:30

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
27/06/2023 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
13/02/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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