26/02/2025 10:38

Arquivados os autos definitivamente
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de VIVIANE ROSA CORREA em 25/02/2025
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97fe8bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id 3f4cd0e.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE ROSA CORREA
10/02/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ROSA CORREA
10/02/2025 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por desistência da execução
10/02/2025 17:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
10/02/2025 17:35

Encerrada a conclusão
10/02/2025 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
10/02/2025 17:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 17:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/08/2023 11:39

Suspenso o processo por execução frustrada
10/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIVIANE ROSA CORREA em 09/08/2023
28/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ROSA CORREA
27/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/06/2023 01:58

Decorrido o prazo de RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI em 16/06/2023
25/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2023
25/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 20:24

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI
23/05/2023 14:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 11:10 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI
10/04/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ROSA CORREA
10/04/2023 13:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 11:10 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 13:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (23/05/2023 11:10 NÃO USAR - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 18:12

Encerrada a conclusão
23/03/2023 17:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 11:10 SALA DE MARCAÇÃO MANUAL (ADIAMENTOS) - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/02/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ROSA CORREA
11/02/2023 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/01/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/01/2023 18:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI
20/12/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/10/2022 19:31

Iniciada a execução
13/10/2022 19:29

Transitado em julgado em 05/10/2022
06/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI em 05/10/2022
23/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2022
23/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 21:53

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI
21/09/2022 21:51

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de VIVIANE ROSA CORREA em 31/08/2022
17/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ROSA CORREA
16/08/2022 16:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 243,47
16/08/2022 16:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE ROSA CORREA
08/06/2022 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/06/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/06/2022
21/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI em 20/05/2022
29/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2022
29/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:35

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI
28/04/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO
19/04/2022 09:56

Encerrada a conclusão
19/04/2022 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/01/2022 16:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:29

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI
15/12/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI em 14/12/2021
26/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de VIVIANE ROSA CORREA em 25/11/2021
06/11/2021 11:23

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI
29/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ROSA CORREA
28/10/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
27/10/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

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