09/04/2025 09:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/04/2025 08:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS em 08/04/2025
08/04/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/04/2025 10:53

Iniciada a liquidação
07/04/2025 14:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
07/04/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS
07/04/2025 14:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/04/2025 14:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/04/2025 08:45 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA
27/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS
27/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/04/2025 08:45 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/03/2025 13:26

Audiência una cancelada (14/04/2025 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/03/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/03/2025 12:03

Juntada a petição de Acordo
11/03/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS em 21/02/2025
13/02/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93946bd proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 14/04/2025 às 10:00 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420.

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS
12/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA
12/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS
12/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS
12/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS
12/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:48

Audiência una designada (14/04/2025 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/02/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
31/01/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS
27/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/01/2025 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo