10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 222415c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

As partes apresentaram seus cálculos, conforme determinado, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

No entanto, em #id:1dca6d7 a Contadoria esclareceu que os valores apresentados pela ré estavam adequados à coisa julgada, explicitando os motivos, definindo os pontos divergentes.

Assim, salvo quanto aos pontos esclarecidos em #id:1dca6d7 e #id:1f083f6 operou-se a preclusão do direito de questionar matéria em relação aos cálculos, não abordada no momento processual oportuno, conforme dispõe o art. 879, § 2º da CLT e a súmula nº 67 deste E.

TRT.

Desta forma, homologo os cálculos, reportando-me à promoção da contadoria, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 23.208,85 relativo ao crédito do autor + R$ 4.837,45 relativo à cota previdenciária + R$ 2.403,09 relativo aos honorários advocatícios (autor). + R$ 822,05 relativo ao FGTS a depositar.

Intime-se a Ré ao pagamento, nos termos do art. 880 da CLT.

Desde já defiro a possibilidade de pagamento na forma do art. 916 do CPC.

Intime-se a parte autora para informar se prefere o depósito em conta corrente (autor/advogado).

Caso positivo, deverá indicar os dados para possibilitar o depósito pela reclamada.

Se negativo, será expedido alvará, nos termos do Ato Conjunto 05/2019.

Comprove a Reclamada o depósito das parcelas, sempre observando o prazo de 30 dias do último depósito.

O depósito poderá ocorrer na conta indicada pelo autor, caso este assim o deseje.

A Ré está ciente de que, em ambas as hipóteses deverá comprovar o depósito nos autos, imediatamente.

A Reclamada deverá observar que os recolhimentos das verbas previdenciárias (GPS), imposto de renda (DARF) e das custas (GRU) deverão ser em guia própria.

O FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor e comprovado nos autos.

Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber.

Deverá a parte autora ficar ciente que o processo de execução não pode mais ser iniciado ex officio pelo Juízo.

Portanto, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

Intimem-se do inteiro teor do despacho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIA A MATIAS LTDA
25/11/2024 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DENILSON RANGEL RIBEIRO em 14/11/2024
06/11/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
29/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON RANGEL RIBEIRO
10/10/2024 12:58

Conhecido o recurso de RODOVIARIA A MATIAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e provido em parte
10/10/2024 12:58

Conhecido o recurso de DENILSON RANGEL RIBEIRO - CPF: *91.***.*45-87 e não provido
10/10/2024 12:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
12/09/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
26/06/2024 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/05/2024 09:05

Determinada a requisição de informações
13/05/2024 21:40

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/05/2024 21:39

Encerrada a conclusão
15/02/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/02/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo