21/05/2025 11:07

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 24/04/2025
19/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01bb185 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Vistos.

O SINTSAMA-RJ apresentou petição (ID. c6b4c2b) alegando a validade dos dados bancários apresentados anteriormente (ID. 40b856c) e reiterando sua legitimidade como substituto processual.

Entende o sindicato que a ausência da documentação individual dos substituídos não configura óbice ao prosseguimento da execução.

Esclareço que a exigência de procuração individual ao trabalhador, com poderes específicos para receber e dar quitação, não se configura como óbice ao prosseguimento da execução em si, mas como requisito imprescindível para a expedição de RPV e para que o sindicato, na qualidade de substituto processual, possa receber os valores e dar quitação em nome do trabalhador.

A legitimidade do sindicato para representar os trabalhadores na execução não lhe confere automaticamente o poder de receber e dar quitação em nome de cada um deles, sem o seu consentimento.

A ausência de procuração individual configura falta de representação adequada para o ato específico do recebimento e quitação de valores devidos.

Portanto, mantenho a determinação anterior, reformulando-a para maior clareza.

Reitero a necessidade.

Somente após a apresentação da documentação elencada no ID. 020f2ac (documento de identificação, CPF, CTPS e procuração) pelo Sindicato do seu substituído nesta ação: ALEXANDRE GREGORIO DE JESUS, CPF: *12.***.*14-54, ou com a apresentação de dados bancários do substituido é que se poderá dar prosseguimento ao feito com a expedição do RPV ao trabalhador e consequente recebimento de valores.

Intime-se o sindicato para que, no prazo de 20 dias, apresente a documentação ou os dados bancários de ALEXANDRE GREGORIO DE JESUS, CPF: *12.***.*14-54.

Decorrido o prazo, sem apresentação, sobrestem-se os autos. 144541 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/03/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 020f2ac proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos etc.

Nos termos do Art. 14º da Resolução CSJT nº 314/2021, os ofícios precatórios e as requisições de pequeno valor deverão conter os dados bancários dos beneficiários.

Verifica-se que a presente ação foi ajuizada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO ‐ SINTSAMA‐RJ, na qualidade de substituto processual de ALEXANDRE GREGORIO DE JESUS, CPF: *12.***.*14-54, em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS – CEDAE.

Cabe destacar que a petição inicial veio desacompanhada dos documentos pessoais do substituído, bem como de procuração por ele outorgada.

Diante disso, para viabilizar a expedição de RPV com os dados bancários do beneficiário e futura expedição de alvará é necessária a apresentação dos documentos pessoais do substituído (RG, CPF, CTPS e comprovante de residência), além da procuração por ele outorgada.

Assim, determino a intimação do Sindicato para apresentar os documentos acima elencados, no prazo de 20 dias, devendo constar o nome do substituído como autor/exequente.

Ato contínuo, no mesmo prazo, intime-se a parte autora para apresentar os seguintes dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta em petição sigilosa, vedada a disponibilização de conta de sociedade de advogados caso esta não conste expressamente como mandatária na procuração, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Nome completo do beneficiário: CPF/CNPJ: Banco e código do banco: Agência (sem dígito verificador): Conta (com dígito verificador): Tipo de conta (corrente ou poupança) e código da conta, se houver: Após cumprida e atendida a regularização: 1.

Apresentada a documentação (RG, CPF, CTPS e procuração) pelo Sindicato do seu substituído nesta ação: ALEXANDRE GREGORIO DE JESUS, CPF: *12.***.*14-54, retifique-se a autuação para que conste o mesmo no polo ativo; 2.

Expeça-se RPV / Precatório. 144541 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/02/2025 11:44

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2024 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2024 18:46

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2024 14:07

Juntada a petição de Contraminuta
26/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
25/04/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
25/04/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
11/04/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/04/2024 15:17

Iniciada a execução
09/04/2024 21:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/04/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 15:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
22/03/2024 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
22/03/2024 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/03/2024 15:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7eb1406) para Embargos à Execução
08/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/03/2024
07/03/2024 16:09

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
06/03/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/02/2024 14:28

Homologada a liquidação
27/02/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/02/2024 14:38

Encerrada a conclusão
27/02/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
23/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/02/2024
21/02/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
02/02/2024 00:58

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2024
25/01/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/12/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/12/2023 14:17

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2023 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/06/2023
31/05/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2023 17:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
18/05/2023 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
18/05/2023 14:31

Encerrada a conclusão
16/05/2023 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
16/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/05/2023
11/05/2023 15:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/05/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/05/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 20/04/2023
04/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/04/2023
25/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/03/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/02/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
23/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/02/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2023 06:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 13:25

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/12/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/12/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/11/2022 15:08

Iniciada a liquidação
05/11/2022 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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