14/04/2025 11:24

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
14/04/2025 11:23

Encerrada a conclusão
14/04/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA em 02/04/2025
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b5478 proferido nos autos. 1 – Considerando o noticiado em inúmeras demandas, que restaram frustradas as medidas constritivas, por meio dos sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CCS e INFOJUD em face de todos os executados. 2 – De igual modo, considerando que nenhum vínculo de emprego ativo consta registrado no CNIS – INSS em nome dos sócios executados. 3 – Considerando a informação prestada pela 2a Vara Federal de Duque de Caxias, acerca da prolação da sentença de improcedência no processo 0114957-95.2017.5.4.02.5118, tenho por frustrado o pedido de reserva de eventuais créditos de titularidade dos executados, sendo desnecessária a renovação desta diligência. 4 – Considerando que restou negativa a ordem de constrição do plano de previdência privada na modalidade VGBL de titularidade de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, haja vista que fora noticiado pelo Banco Santander, nos autos 0100641-57.2016.5.01.0462 (id 4dd10c8), o encerramento do plano citado. 5 – Considerando que muito embora existam benefícios previdenciários ativos, determino que, este Juízo, se abstenha de realizar novas ordens de constrição sobre quaisquer importâncias percebidas pelos sócios executados FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE, CPF *25.***.*21-04 e MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF *32.***.*53-15, eis que há inúmeras ordens de bloqueio neste sentido, emanadas de processos diversos deste e de outros Juízos, caracterizando por inócua a renovação da medida. 6 – Considerando que, em consulta recente, ao SNIPER, realizada nos autos 0101053-02.2016.5.0.0037 e 0101009-32.2017.5.01.0462 verifica-se que os sócios executados integram a composição societária das seguintes empresas: FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE - Campos Andrade Almeida Ltda, CNPJ 02.***.***/0001-84: situação “INAPTA” desde 28/3/2019, por omissão na entrega de declarações; - DFM Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 36.***.***/0001-28: situação “BAIXADA” desde 16/9/2014 MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Campos Andrade Almeida Ltda, CNPJ 02.***.***/0001-84: situação “INAPTA” desde 28/3/2019, por omissão na entrega de declarações; 7 – Portanto, inócua a prática de quaisquer medidas constritivas em face dessas sociedades. 8 – Pelo exposto, não tendo sido localizados bens capazes de satisfazer a execução, intime-se o autor, por DEJT, para indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, observando-se todas as diligências já efetivadas pelo Juízo, em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. 9 – Após, nada sendo requerido pelo autor, aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 02 anos para fins de aplicação do artigo art. 11 - A da CLT, com a redação introduzida pela Lei13.467/2017.

Intime-se. 10 – Mantenha-se o processo em arquivo provisório, pelo prazo acima citado. 11 - Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para deliberações acerca da aplicação da prescrição. /gm ITAGUAI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA
10/02/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA
10/02/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/09/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/06/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/06/2024 18:51

Encerrada a conclusão
07/05/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/04/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/11/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/10/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA
18/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/10/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA
17/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/10/2023 08:38

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA
16/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/07/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/07/2023 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 09:28

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA
23/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/01/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
23/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
19/09/2022 14:27

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
08/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 00:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/03/2022 00:05

Encerrada a conclusão
08/02/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/07/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/04/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
26/08/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/08/2020 07:48

Encerrada a conclusão
26/08/2020 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
16/01/2020 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/10/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 16:48

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/09/2018 00:38

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA em 25/09/2018 23:59:59
18/09/2018 16:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2018
18/09/2018 16:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 09:19

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
31/07/2018 02:47

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA em 27/07/2018 23:59:59
19/06/2018 01:14

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA em 18/06/2018 23:59:59
12/06/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2018
12/06/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 13:42

Conclusos os autos para despacho a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
01/06/2018 13:42

Encerrada a conclusão
03/05/2018 14:00

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
03/05/2018 11:53

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
27/04/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/04/2018 10:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2018 09:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2018 09:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/04/2018 09:53

Expedido(a) Mandado a(o) réu
10/04/2018 09:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2018 09:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/04/2018 09:53

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/04/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 11:52

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2018 08:34

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
24/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA em 23/02/2018 23:59:59
06/12/2017 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2017
06/12/2017 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 08:17

Conclusos os autos para despacho a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/08/2017 14:49

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
16/08/2017 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 10:32

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
21/06/2017 15:38

Registrada a inclusão de dados de FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE - CPF: *25.***.*21-04 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/06/2017 15:38

Registrada a inclusão de dados de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - CPF: *32.***.*53-15 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/04/2017 09:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2017 18:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2017 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2017 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2017 09:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/03/2017 09:24

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/03/2017 09:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/03/2017 09:24

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/03/2017 13:47

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-61 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/03/2017 11:55

Determinada a inclusão de dados de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-61 no BNDT
10/03/2017 11:41

Conclusos os autos para decisão Geral a SERGIO RODRIGUES HECKLER
14/02/2017 12:00

Iniciada a execução trabalhista definitiva
14/02/2017 12:00

Iniciada a liquidação por cálculos
22/10/2016 00:12

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA em 21/10/2016 23:59:59
14/10/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2016
14/10/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2016 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 11:25

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
09/09/2016 09:07

Transitado em julgado em 08/09/2016
08/09/2016 11:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 225.48
08/09/2016 11:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 225.48
08/09/2016 11:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA
08/09/2016 11:59

Homologada a Transação
08/09/2016 11:59

Audiência una realizada (08/09/2016 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/09/2016 20:14

Audiência una designada (08/09/2016 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/09/2016 16:11

Audiência inicial realizada (01/09/2016 12:45 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/07/2016 13:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/07/2016 09:21

Audiência inicial designada (01/09/2016 12:45 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/07/2016 13:09

Audiência inicial realizada (14/07/2016 12:00 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
31/05/2016 17:04

Expedido(a) alvará a(o) autor
26/05/2016 00:01

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA em 25/05/2016 23:59:59
23/05/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 10:19

Conclusos os autos para despacho a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/05/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2016
13/05/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2016 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 10:37

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
11/05/2016 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 13:15

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
06/05/2016 08:39

Concedida a Antecipação de tutela a LUIS GUSTAVO ESTEVES DA SILVA - CPF: *97.***.*54-70
05/05/2016 10:44

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a SERGIO RODRIGUES HECKLER
04/05/2016 13:16

Audiência inicial designada (14/07/2016 12:00 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/05/2016 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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