01/07/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
01/07/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/07/2025 16:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 16:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
01/07/2025 16:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.000,00)
18/03/2025 21:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 21:52

Iniciada a execução
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de LACYONE DE ARAUJO VASQUEZ LEGEY em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de WALKER DE ARAUJO VASQUEZ em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MAGDALENA DE ARAUJO VASQUEZ em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de THAYS DE ANDRADE TERRA PAULO MARINHO em 14/03/2025
28/02/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5187e36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – Relatório Aos 21 de fevereiro de 2025, a MM.

Juíza do Trabalho, Dra.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, desta 3ª Vara do Trabalho de Niterói, analisa e homologa a proposta de conciliação anexada pelos litigantes no #id:f885935, nas seguintes condições.

II - Fundamentação 1.

Os Reclamados MAGDALENA DE ARAUJO VASQUEZ, CPF: *20.***.*10-30; WALKER DE ARAUJO VASQUEZ, CPF: *38.***.*95-30; LACYONE DE ARAUJO VASQUEZ LEGEY, CPF: *12.***.*76-36 pagarão à Reclamante THAYS DE ANDRADE TERRA PAULO MARINHO, CPF: *84.***.*35-03 o valor líquido de R$ 6.000,00, em PARCELA ÚNICA a ser depositada até o dia 21/02/2025; 2.

O pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta corrente do patrono da Reclamante, ANDRE FELIPE RODRIGUES DA COSTA, CPF *57.***.*81-23 (chave PIX), Banco ITAU, Agência 0309, Conta 49862-4, sendo desnecessária a comprovação nos autos, valendo o silêncio como quitação. 3.

Com o pagamento o autor dá quitação geral e irrestrito quanto aos eventuais serviços prestados aos réus durante o período constante da exordial. 4.

As partes declaram que 100% das verbas componentes deste acordo possuem natureza indenizatória: danos morais. 5.

O inadimplemento da Ré acarretará na antecipação das parcelas remanescentes, com aplicação de multa de 50% sobre o valor das parcelas ainda devidas; cientes os representantes da Ré de que a execução prosseguirá em face da Executada e dos sócios, solidariamente. 5.1.

Caso o depósito seja feito em cheque, as partes deverão aguardar a compensação sem que haja incidência de multa. 5.2.

Caso ocorra atraso de apenas 24h, a multa aplicada será de 10%, sem a antecipação das parcelas vincendas. 5.3.

Outros casos de aplicação de multa por atraso serão analisados pelo juízo, com base nos art. 413, CC c/c art. 537, §1º, do CPC. 5.4.

Em caso de inconsistência nos dados bancários fornecidos pela parte autora, não será aplicada a multa supramencionada, devendo ser intimado o autor para fornecer os dados corretos, em 48 horas. 6.

Da mesma forma, fica ciente o exequente que a comunicação de inadimplemento que se comprovar indevida, será analisada sob a ótica do art. 80, incisos II a VI do CPC/15, podendo sujeitá-lo à indenização de 10% sobre o valor executado. 7.

Custas contadas no valor de R$120,00 pelo Reclamante, dispensadas do recolhimento. 8.

Não há incidência de honorários advocatícios já que houve transação das partes, não existindo parte sucumbente. 9.

Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza das verbas. 10.

Dispensada a remessa à União, ante o valor do acordo.

III – Dispositivo Homologo o acordo, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAYS DE ANDRADE TERRA PAULO MARINHO
24/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LACYONE DE ARAUJO VASQUEZ LEGEY
24/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) WALKER DE ARAUJO VASQUEZ
24/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MAGDALENA DE ARAUJO VASQUEZ
24/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE ANDRADE TERRA PAULO MARINHO
24/02/2025 08:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
24/02/2025 08:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/02/2025 10:47

Audiência una cancelada (10/03/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/02/2025 23:14

Juntada a petição de Acordo
18/02/2025 23:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de THAYS DE ANDRADE TERRA PAULO MARINHO em 03/02/2025
23/01/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LACYONE DE ARAUJO VASQUEZ LEGEY
22/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) WALKER DE ARAUJO VASQUEZ
22/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MAGDALENA DE ARAUJO VASQUEZ
22/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE ANDRADE TERRA PAULO MARINHO
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE ANDRADE TERRA PAULO MARINHO
14/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:36

Audiência una designada (10/03/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/01/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/01/2025 14:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo