15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA em 14/03/2025
28/02/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ce867f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Reconsidero a decisão de id. c1e129a, uma vez que homologado acordo homologado entre as partes.

Nada obstante a ausência de comprovação do recolhimento das contribuições sociais, em observância ao valor estipulado na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de JULHO de 2023, que define um parâmetro de valor para a dispensa de atos processuais da UNIÃO, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relativos à arrecadação de contribuições previdenciárias e imposto de renda na fonte com valor consolidado igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Podem ser consideradas de pequeno valor os valores fixados até o limite de R$ 40.000,00, mencionado na referida Portaria Normativa.

O presente caso é claramente uma execução de pequeno valor fiscal ou tributário, uma vez que a própria transação perfaz o montante de R$3.000,00. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA, por Sentença, a execução, diante do cumprimento do acordo e conforme o § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80, devido à falta de interesse processual e econômico.

Levantem-se, se houver, quaisquer restrições.

Dispensa-se a manifestação da Fazenda Pública.

Arquive-se o processo de forma definitiva.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA
24/02/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
24/02/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA
24/02/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/02/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA em 03/02/2025
24/01/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
23/01/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA
23/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/11/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
12/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/10/2024 13:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/10/2024 13:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
01/10/2024 13:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
12/09/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2024 13:34

Iniciada a liquidação
07/08/2024 16:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
07/08/2024 16:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA
07/08/2024 16:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/08/2024 16:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 22:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 22:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 14:25

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2022 17:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2022 09:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2022 09:41

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/10/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposição CLARO)
06/10/2022 17:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação PROCISA)
06/10/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas Claro)
06/10/2022 12:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação Claro)
13/07/2022 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos Claro)
24/05/2022 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
17/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA
17/05/2022 15:56

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2022 15:56

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/07/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/03/2022
20/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA em 18/03/2022
11/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/03/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA
10/03/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:22

Audiência inicial por videoconferência designada (19/07/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/03/2022 07:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo Claro)
03/03/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo