08/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER em 31/07/2025
31/07/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER
22/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER em 09/07/2025
04/07/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER
18/06/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
18/06/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/06/2025 16:36

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 297,36)
17/06/2025 16:36

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 78,32)
17/06/2025 16:36

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 805,71)
17/06/2025 16:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.813,07)
23/05/2025 08:49

Iniciada a execução
13/05/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER em 02/05/2025
02/05/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER
25/04/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
25/04/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) EDILMA MARIA DE LUNA CAMARGO
25/04/2025 07:13

Homologada a liquidação
24/04/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/03/2025 23:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 09:35

Encerrada a conclusão
25/03/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER em 21/03/2025
18/03/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER
07/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
07/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/03/2025 09:25

Iniciada a liquidação
07/03/2025 09:25

Transitado em julgado em 06/03/2025
07/03/2025 03:53

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER em 06/03/2025
07/03/2025 03:53

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 03:53

Decorrido o prazo de EDILMA MARIA DE LUNA CAMARGO em 06/03/2025
06/03/2025 08:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cfc12a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

Rejeito a arguição de quitação.

Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 01.04.2019, inclusive no que tange aos depósitos para o FGTS. Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, sendo este último de forma subsidiária, a pagarem à parte autora EDILMA MARIA DE LUNA CAMARGO, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDILMA MARIA DE LUNA CAMARGO
14/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER
14/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
14/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) EDILMA MARIA DE LUNA CAMARGO
14/02/2025 09:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/02/2025 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDILMA MARIA DE LUNA CAMARGO
14/02/2025 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a EDILMA MARIA DE LUNA CAMARGO
03/02/2025 07:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/01/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 11:45

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 15:34

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 10:55

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER
25/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
25/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EDILMA MARIA DE LUNA CAMARGO
03/07/2024 13:30

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 13:30

Audiência una cancelada (10/12/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 11:59

Audiência una designada (10/12/2024 13:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo