11/04/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:40

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
09/04/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 13:39

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 08:52

Juntada a petição de Desistência do recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025
04/04/2025 18:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA SOARES DA SILVA
24/03/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ANA LUCIA SOARES DA SILVA
24/03/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/03/2025 13:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2025 15:35

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de ANA LUCIA SOARES DA SILVA
13/03/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CERDAL ENGENHARIA LTDA em 12/03/2025
12/03/2025 23:56

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 23:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101068-30.2022.5.01.0014 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ANA LUCIA SOARES DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ANA LUCIA SOARES DA SILVA, CERDAL ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários.

No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para, preliminarmente, afastar a prescrição quinquenal declarada na origem; e, no mérito, 1) CONDENAR a primeira reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT e do acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT sobre os valores devidos a título de FGTS e indenização de 40%; 2) ACRESCER à condenação relativa à equiparação salarial o pagamento de gratificação pelo cargo de gestão de 30% e adicional de sobreaviso de 20%, conforme deduzido a peça de ingresso; 3) ACRESCER à condenação o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, apenas, para DETERMINAR que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, tudo nos termos e limites da fundamentação.

Mantidos os valores das custas e da condenação.

Pela reclamante, falou o Dr.

Saulo Faria de Oliveira (OAB/RJ 207656).

Id 9e0ecfd RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA SOARES DA SILVA
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CERDAL ENGENHARIA LTDA
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA SOARES DA SILVA
05/02/2025 15:00

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
05/02/2025 15:00

Conhecido o recurso de ANA LUCIA SOARES DA SILVA - CPF: *14.***.*29-91 e provido em parte
14/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2024
13/12/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/12/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 04-02-2025. ()
06/12/2024 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/08/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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