21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100193-41.2016.5.01.0541 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: ERICO BASTOS PAES, BANCO PAN S.A.

AGRAVADO: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, BANCO PAN S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição do segundo executado em relação aos juros na fase extrajudicial por ausência de interesse, conhecer do Agravo de Petição do segundo executado em relação aos demais aspectos, e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do Agravo de Petição do exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos para que sejam incluídas na base de cálculo do FGTS, e da respectiva multa de 40%, as diferenças de férias, de 13º e os repousos decorrentes das horas extras e para determinar a retificação dos cálculos para que sejam observados os parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC n. 58, quais sejam, a aplicação do IPCA-E, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, com incidência da taxa SELIC, sem juros, tudo conforme a fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO PAN S.A.
01/07/2024 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 28/06/2024
27/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 26/06/2024
21/06/2024 18:23

Juntada a petição de Contraminuta
21/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
19/06/2024 16:15

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
11/06/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
11/06/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
11/06/2024 08:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ERICO BASTOS PAES sem efeito suspensivo
10/06/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
10/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 07/06/2024
07/06/2024 14:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
06/06/2024 08:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO PAN S.A. sem efeito suspensivo
05/06/2024 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
05/06/2024 14:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/05/2024 03:25

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 28/05/2024
29/05/2024 03:25

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 28/05/2024
29/05/2024 03:25

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/05/2024
24/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
23/05/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
23/05/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
23/05/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
23/05/2024 12:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ERICO BASTOS PAES
23/05/2024 07:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
22/05/2024 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
15/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
15/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
15/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
15/05/2024 08:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ERICO BASTOS PAES
10/05/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLENER PIMENTA STROPPA
10/05/2024 14:40

Encerrada a conclusão
06/05/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 03/05/2024
02/05/2024 15:07

Juntada a petição de Impugnação
23/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
22/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
22/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
22/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
22/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 67.538,05)
10/04/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
10/04/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
03/04/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 07/03/2024
07/03/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
28/02/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 66.660,94)
07/02/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:24

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 29/01/2024
20/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
19/01/2024 08:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 132.407,11)
11/01/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 19/12/2023
08/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
06/12/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/11/2023 08:46

Encerrada a conclusão
16/11/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 14/11/2023
14/11/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
06/11/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
06/11/2023 08:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 341.975,28)
30/10/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 18:07

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
24/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
20/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 19/10/2023
20/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 19/10/2023
16/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
13/10/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
09/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
09/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
09/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
09/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
14/09/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 09:42

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 11/09/2023
12/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 11/09/2023
11/09/2023 09:49

Homologada a liquidação
05/09/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
01/09/2023 15:00

Iniciada a liquidação
01/09/2023 15:00

Transitado em julgado em 21/02/2022
01/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
31/08/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
31/08/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
31/08/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
31/08/2023 10:20

Proferida decisão
31/08/2023 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
31/08/2023 09:58

Encerrada a conclusão
31/08/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
31/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 30/08/2023
31/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2023
31/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 30/08/2023
30/08/2023 13:19

Juntada a petição de Impugnação
16/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
15/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
15/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
15/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
15/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
31/07/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
17/07/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
14/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 13/06/2023
14/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2023
14/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 13/06/2023
13/06/2023 16:53

Juntada a petição de Impugnação
03/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
02/06/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
02/06/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
02/06/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
02/06/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 05/05/2023
18/04/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
15/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 06/02/2023
06/02/2023 20:10

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2023 19:49

Juntada a petição de Impugnação
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/01/2023
28/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
27/01/2023 01:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
27/01/2023 01:14

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
27/01/2023 01:14

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
27/01/2023 01:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/12/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
05/12/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/11/2022 13:35

Expedido(a) alvará a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
07/11/2022 13:26

Encerrada a conclusão
29/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 28/10/2022
29/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2022
29/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/10/2022
28/10/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
28/10/2022 16:59

Juntada a petição de Impugnação
14/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
13/10/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
13/10/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
13/10/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
13/10/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
07/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 06/10/2022
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 30/08/2022
24/08/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
05/08/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 00:44

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 01/08/2022
02/08/2022 00:44

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 01/08/2022
02/08/2022 00:44

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 01/08/2022
21/07/2022 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/07/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. pgto honorarios- Banco Pan x ERICO BASTOS PAES.pdf)
18/07/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (et. dilação - Banco Pan x ERICO BASTOS PAES.pdf)
14/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
13/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
13/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
13/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/06/2022 15:04

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
15/06/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/05/2022
26/05/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/05/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 03/05/2022
04/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 03/05/2022
04/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 03/05/2022
04/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 03/05/2022
02/05/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
29/04/2022 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à proposta de honorários de periciais)
29/04/2022 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
26/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
25/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
25/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
25/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
05/04/2022 15:12

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
29/03/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
04/03/2022 06:25

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2018 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/08/2018 00:57

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:57

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:36

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:36

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59
09/08/2018 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2018 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2018 03:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2018
01/08/2018 03:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 sem efeito suspensivo
30/07/2018 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERICO BASTOS PAES - CPF: *75.***.*03-81 sem efeito suspensivo
30/07/2018 11:58

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE BERNARDO DA SILVA
24/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 23/07/2018 23:59:59
20/07/2018 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2018 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2018
11/07/2018 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 09:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13
27/06/2018 01:00

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:43

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:43

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 11/06/2018 23:59:59
11/06/2018 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/06/2018 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATHALIA THAMI CHALUB PREZOTTI
05/06/2018 19:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/06/2018 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 16:27

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
25/05/2018 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
25/05/2018 11:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERICO BASTOS PAES
25/05/2018 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ERICO BASTOS PAES
11/05/2018 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATHALIA THAMI CHALUB PREZOTTI
10/05/2018 16:33

Audiência instrução realizada (10/05/2018 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/05/2018 17:57

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2018 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/03/2018 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2018 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2018 12:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/02/2018 12:32

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
08/02/2018 00:24

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 07/02/2018 23:59:59
31/01/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2018
31/01/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2017 11:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2017 11:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/10/2017 11:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/10/2017 15:11

Audiência instrução designada (10/05/2018 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/10/2017 19:29

Audiência instrução realizada (05/10/2017 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/04/2017 03:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2017
09/04/2017 03:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2017 03:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2017
09/04/2017 03:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2017 15:53

Audiência instrução designada (05/10/2017 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
28/03/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 09:36

Conclusos os autos para despacho a NATHALIA THAMI CHALUB PREZOTTI
25/10/2016 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2016
25/10/2016 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2016 00:08

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 10/10/2016 23:59:59
01/10/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2016
01/10/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2016 11:30

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista
07/06/2016 10:58

Encerrada a conclusão
07/06/2016 10:57

Conclusos os autos para despacho a NATHALIA THAMI CHALUB PREZOTTI
11/05/2016 11:14

Audiência una realizada (10/05/2016 10:35 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
30/03/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/03/2016
30/03/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2016 13:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/03/2016 09:46

Audiência una redesignada (10/05/2016 10:35 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
08/03/2016 13:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/03/2016 13:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/03/2016 13:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/02/2016 16:48

Audiência una designada (04/05/2016 13:15 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
17/02/2016 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo