13/03/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025
25/02/2025 08:55

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abbf639 proferida nos autos.

Vistos e etc.

O regramento do artigo 99, §7º do CPC ("Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de "), ensejando permissivo de pedido de comprovar o recolhimento do preparo gratuidade diretamente nas razões recursais (STJ.

Corte Especial.

AgRg nos EREsp 1.222.355-MG, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 4/11/2015), possui aplicação na esfera laboral, acarretando, caso não concedido o benefício da isenção, determinação de recolhimento das despesas processuais no prazo legal concedido pelo relator (OJ 269 da SDI-1 do TST) (1ª ré).

Além disso, em razão da recuperação judicial, defiro a inexigibilidade do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10º, da CLT (1ª ré).

Intimem-se a partes contrárias para apresentar as contrarrazões de recurso no prazo de 08 dias.

Intimem-se também as reclamadas para ciência dos recursos interpostos.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT para que aprecie o requerimento de gratuidade de justiça.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VALTAIR PEREIRA FELIX
20/02/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/02/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
19/02/2025 16:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/02/2025 03:13

Decorrido o prazo de VALTAIR PEREIRA FELIX em 07/02/2025
07/02/2025 22:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2025 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) VALTAIR PEREIRA FELIX
24/01/2025 18:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de VALTAIR PEREIRA FELIX em 11/12/2024
02/12/2024 12:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VALTAIR PEREIRA FELIX
27/11/2024 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/11/2024 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALTAIR PEREIRA FELIX
27/11/2024 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a VALTAIR PEREIRA FELIX
17/10/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/10/2024 17:02

Juntada a petição de Razões Finais
13/10/2024 21:32

Juntada a petição de Impugnação
04/10/2024 22:53

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/10/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 19:18

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/10/2024 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/09/2024 16:18

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 15:37

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 13:41

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2024
15/08/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de VALTAIR PEREIRA FELIX em 02/08/2024
01/08/2024 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 10:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 11:46

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VALTAIR PEREIRA FELIX
25/07/2024 11:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/10/2024 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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