26/06/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de CONDOMINIO LARANJEIRAS em 25/06/2025
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ em 25/06/2025
10/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS
09/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
09/06/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. sem efeito suspensivo
22/05/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO LARANJEIRAS em 19/05/2025
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. em 19/05/2025
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ em 19/05/2025
06/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS
05/05/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
05/05/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
05/05/2025 08:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CONDOMINIO LARANJEIRAS
02/05/2025 18:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. em 30/04/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ em 30/04/2025
22/04/2025 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS
12/04/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
12/04/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
12/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ em 11/04/2025
11/04/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS
28/03/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
28/03/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
28/03/2025 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO LARANJEIRAS
28/03/2025 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
28/03/2025 15:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
27/03/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
27/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ em 26/03/2025
21/03/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS
17/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
17/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
17/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
15/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ em 14/03/2025
07/03/2025 10:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 19:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/03/2025 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37d79c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ em face da SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. e CONDOMINIO LARANJEIRAS, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para: - CONDENAR a primeira reclamada, SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA., de forma principal, e a segunda reclamada, CONDOMINIO LARANJEIRAS, de forma subsidiária, a pagar à parte reclamante, as seguintes parcelas: - Multa de 40% sobre os depósitos de FGTS; - Horas de intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%.

Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condena-se a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condena-se a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes (conforme valores da inicial), ao advogado da parte reclamada, ficando o crédito sob condição suspensiva da exigibilidade pelo prazo de dois anos, extinguindo-se o crédito após a expiração do biênio legal.

Atualização do crédito e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, mas dispensadas na forma da lei.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei. VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
24/02/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS
24/02/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
24/02/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
24/02/2025 08:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/02/2025 08:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
24/02/2025 08:41

Concedida a gratuidade da justiça a VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
28/01/2025 18:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ em 27/01/2025
09/12/2024 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
25/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
25/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS
22/11/2024 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/11/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/11/2024 15:41

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
30/10/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
30/10/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
30/10/2024 10:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/11/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/10/2024 18:10

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 12:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 15:01

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
04/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
04/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER TEIXEIRA MUNHOZ
12/06/2024 13:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2024 08:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/06/2024 13:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/10/2024 11:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/06/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo