31/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/07/2025 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA em 30/07/2025
30/07/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA
17/06/2025 14:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA - CPF: *58.***.*51-75
26/05/2025 11:36

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 11:00 EM MESA ()
22/05/2025 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
15/05/2025 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/03/2025 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100430-32.2023.5.01.0282 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:5ac0abc: "I - Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a ré a impugnar, querendo, os embargos de declaração da parte autora, em 5 (cinco) dias. II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ENEIDA CARDOSO PINORI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 14:20

Proferida decisão
05/03/2025 07:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
28/02/2025 19:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100430-32.2023.5.01.0282 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS id e12fea9 - Acórdão "...por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos temas relativos à "integralização do adicional por tempo de serviço - ATS (anuênio) como base de cálculo do adicional de trabalho noturno (ATN) e reflexos"; ao "trabalho em terra "on shore""; e aos "reflexos das horas extras nas férias e no 13º salário", por ausência de interesse recursal"; rejeitar as preliminares suscitadas nas razões recursais e em contrarrazões, acolher as prejudiciais de mérito, apenas para deixar consignado que deve ser observado que estão prescritas as pretensões anteriores a 2.6.2018, as quais se tornam inexigíveis, face o disposto no inciso XXIX, art. 7º da CRFB/88, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar a condenação a 1º de janeiro de 2020, a título de supressão das folgas na escala de 14x21, bem como seus reflexos; para que seja devidamente observado que os recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados e comprovados na forma da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei n°11.941/09, do Provimento CGJT nº 01/96 e da Súmula 368 do C.TST, sob pena de execução direta pela quantia equivalente (art. 114, inciso VIII, da CRFB/88); para que fique expressamente consignado e, a fim de que não paire mais nenhuma dúvida quanto ao tema relativo aos juros e correção monetária, que, em obediência ao decidido pelo Excelso Pretório, incida sobre cada parcela, a partir da data em que se tenha tornado juridicamente exigível (Súmula n. 381, do Eg.

TST) e até a data do ajuizamento da ação, cumulativamente, o IPCA-e com os juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991, e, após o ajuizamento, a taxa SELIC, a qual fará às vezes de juros moratórios e correção monetária e para que a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% permaneça sob condição suspensiva, pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade; e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para deferir as diferenças de horas extras pelo trabalho prestado nos feriados discriminados na cláusula normativa, no período imprescrito, até o termo final de vigência do ACT 2017/2019, com o adicional de 100%, e, a partir da vigência do ACT 2019/2020, até a data de ajuizamento da demanda (19.9.2023), com o adicional de 50%; para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça; e, para, para, arbitrada a jornada da parte autora, como sendo de, 6h40 às 19h40 ou das 18h40 às 7h40, deferir o pagamento de horas extras, referentes às horas excedentes da 12º diária, bem como seus reflexos, sendo devidas as diferenças de RSR (OJ 394 da SDI-1 do TST; art. 7°, "a" da Lei 605/49 e Súmula 172 do C.

TST); férias + 1 /3 (art. 142, § 5º, da CLT); trezenos (Súmula 45 do C.

TST); FGTS (Súmula 63 do C.

TST), por seu recálculo.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

O cálculo das horas extras será realizado nos mesmos moldes do entendimento jurisprudencial da Súmula 264 do TST, a variação salarial, o adicional de 50% e 100% aos domingos e feriados, o divisor de 168 e os dias de efetivo labor.

A integração das horas extras no RSR deve observar nos exatos termos da OJ 394 da SDI-1 do TST, aplicando-se a nova redação trazida pelo IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024 apenas às horas extras trabalhadas a partir de 20.3.2023 (item II da supramencionada Orientação Jurisprudencial) e, em se tratando de labor nos termos da Lei 5811/72.

Autoriza-se a dedução de parcelas comprovadamente pagas a idênticos títulos e em igual época." RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA
05/02/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA
23/01/2025 16:28

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
23/01/2025 16:28

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VITOR MARQUES DA SILVA - CPF: *58.***.*51-75 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Presencial ()
22/10/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/10/2024 14:38

Retirado de pauta o processo
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
21/09/2024 23:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
20/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo