TRT1 - 0069900-08.1998.5.01.0222

1ª instância - Nova Iguacu - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 09:10

Recebidos os autos para diligência
06/05/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/05/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA em 09/04/2025
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
31/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
31/03/2025 10:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA sem efeito suspensivo
24/03/2025 20:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/03/2025 14:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea526ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Relatório Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral através de diversas medidas.

Devidamente intimada em 30/03/2022 (id 39ce929), para indicar meios ao prosseguimento da execução, a parte exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB, RENAJUD) , se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
07/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
07/03/2025 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/02/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA em 25/02/2025
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0069900-08.1998.5.01.0222 RECLAMANTE: JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA RECLAMADO: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do alvará no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE FRANCA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
14/02/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
11/02/2025 21:52

Expedido(a) alvará a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
06/12/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
27/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/11/2024 08:31

Encerrada a conclusão
27/11/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/11/2024 14:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/11/2024 14:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/10/2023 14:42

Suspenso o processo por execução frustrada
22/10/2023 14:42

Desarquivados os autos
12/04/2022 10:52

Arquivados os autos provisoriamente
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA em 07/04/2022
31/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
30/03/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/03/2022 01:40

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA em 23/03/2022
22/02/2022 02:30

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA em 21/02/2022
04/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 22:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
02/02/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/11/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. SEJA ANEXADO DOC PELA SECRETARIA)
07/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
06/10/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA em 17/12/2020
03/12/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 06:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
02/12/2020 06:46

Proferida decisão
11/11/2020 23:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/11/2020 23:05

Encerrada a conclusão
29/10/2020 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/10/2020 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
29/10/2020 15:53

Encerrada a conclusão
29/10/2020 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA em 27/10/2020
15/10/2020 14:28

Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. A JUNTADA DE DOC. QDO DO RETORNO)
03/10/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ARAUJO DA ROCHA
02/10/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/09/2020 14:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/1998

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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