09/04/2025 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 10:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cbc6685) para Contrarrazões
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/04/2025
04/04/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/03/2025
26/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA sem efeito suspensivo
17/03/2025 17:22

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/03/2025
06/03/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0108267-77.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DESTINATÁRIO: MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA Tomar ciência do v. acórdão ID 09ba4f2, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA DA IMPETRANTE NO MOMENTO DO DESLIGAMENTO PELO TERCEIRO INTERESSADO.

DISPENSA VÁLIDA.

SEGURANÇA DENEGADA.

AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1) Não restando cabalmente comprovado que a impetrante estava doente, no momento em que foi desligada dos quadros do terceiro interessado, ou mesmo que a doença guardava relação de causalidade com a atividade laborativa, reputa-se válida a dispensa, inexistindo direito líquido e certo a ser tutelado. 2) Segurança denegada definitivamente, confirmando o indeferimento da medida liminar, restando prejudicada a apreciação do agravo regimental interposto pela impetrante.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA e, no mérito, por maioria, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o indeferimento da liminar e tendo por prejudicada a apreciação de seu Agravo Regimental, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Custas pela Impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) arbitrado à causa na exordial, de cujo recolhimento fica dispensada, ante o que dispõe o art. 7° da Portaria n° 75 do MF.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras MARIA HELENA MOTTA, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES e NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, que concediam a segurança.

O Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO acompanhou com ressalva de entendimento, uma vez que já foi realizada perícia nos autos do processo originário.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

O Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH ausentou-se momentaneamente.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA
10/02/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/02/2025 13:25

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO
05/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA
13/01/2025 16:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
13/01/2025 16:15

Denegada a segurança a MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA - CPF: *76.***.*47-05
13/01/2025 16:15

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA - CPF: *76.***.*47-05
05/12/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 12/12/2024 13:00 Sessão Presencial ()
14/08/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/07/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO em 17/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/07/2024 15:32

Convertido o julgamento em diligência
05/07/2024 15:32

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA sem efeito suspensivo
05/07/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
02/07/2024 20:31

Juntada a petição de Agravo Regimental
26/06/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 16:54

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO
18/06/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA
18/06/2024 15:32

Não Concedida a Medida Liminar a MARCELLE ROSALINA MATOS DE ALMEIDA MIRA
18/06/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
17/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo